Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2310/2023

EMENTA:

DÁ O NOME DE CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (1945-2021) A UMA PONTE INOMINADA DO BAIRRO DE CURICICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de César Augusto Rodrigues Penna (político / 1945-2021) a ponte inominada do Bairro de Curicica, Área de Planejamento 4, situada sobre o Rio Paineiras na altura do número 24.183 da Estrada dos Bandeirantes no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de agosto de 2023.


Vereador FELIPE MICHEL
PROGRESSISTA

JUSTIFICATIVA

Nascido em 45, alistou-se no exército como voluntário aos 17 anos, paraquedista de coração, advogado criminalista, um dos mais atuantes em jacarepaguá, década de 1989 e 1990, eleito a vereador em 1988, amigo do então prefeito Marcelo Alencar, ainda hoje na Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem alguns companheiros ex-colegas, como Jorge Pereira, Jorge Felippe, Edson Santos entre outros. Soma-se o fato de ter sido pai de 4 filhos, fiscal de atividades econômicas do Município do Rio de Janeiro, trabalhando em prol de uma sociedade melhor para os humildes, vindo a falecer em 2021. Merecendo a presente homenagem na área em que tinha forte atuação.

Texto Original:

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.'

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/15/2023	Despacho	08/22/2023
Publicação	08/25/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	23/24		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 24/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2310/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2310/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302310 DÁ O NOME DE CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (1945-2021) A UMA PONTE INOMINADA DO BAIRRO DE CURICICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20230302310 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 08/25/2023 Vereador Felipe Michel Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº602/2023 09/06/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/18/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/17/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/17/2023 Discussão Primeira => Proposição 2310/2023 => Encerrada 11/17/2023 Votação => Proposição 2310/2023 => Aprovado (a) (s) 11/17/2023 Discussão Segunda => Proposição 2310/2023 => Encerrada 03/07/2025 Votação => Proposição 2310/2023 => Aprovado (a) (s) 03/07/2025 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/12/2025 Vereador Felipe Michel Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Veto Total => 04/01/2025 Despacho => Veto Total => 2310/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 04/01/2025 Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2310/2023 => Aprovado - Adiada 04/25/2025 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 05/02/2025 Discussão Única => Veto Total 2310/2023 => Encerrada 05/02/2025 Votação => Veto Total 2310/2023 => Rejeitado o Veto 05/02/2025 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/07/2025 Vereador Felipe Michel Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/14/2025 Resultado Final => 20230302310 => Lei 8898 05/14/2025 Arquivo 05/14/2025