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PROJETO DE LEI Nº 3187/2024
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de praça Nilza de Barros Lopes (1934-2019) a uma praça inominada, situada na rua Engenho da Rainha, próximo ao número 316, Vila Santa Luzia no bairro de Inhaúma, Área de Planejamento - 3.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA


O presente projeto de lei visa dá o nome de praça Nilza de Barros Lopes (1934-2019) a uma praça inominada, situada na rua Engenho da Rainha, próximo ao número 316, Vila Santa Luzia no bairro de Inhaúma, Área de Planejamento - 3.

A senhora Nilza de Barros Lopes prestou inestimável trabalho para que a praça fosse erguida.

A moradora pioneira da região colaborou com a construção da praça quebrando pedras, carregando carrinhos pesados, fazendo comida para os envolvidos na construção e contribuindo financeiramente para criação do logradouro.

Por tais razões, peço apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.
Texto Original:

PROJETO_738.pdf - PROJETO_738.pdf

Legislação Citada


Lei nº 20 de 03 de outubro de 1977.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/16/2024Despacho 05/20/2024
Publicação 05/21/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 20/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA NILZA DE BARROS LOPES (1934-2019) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE INHAÚMA. => 20240303187 =>DÁ O NOME DE PRAÇA NILZA DE BARROS LOPES (1934-2019) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE INHAÚMA. => 20240303187 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/21/2024Vereador Átila NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº408/202405/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável07/01/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3187/2024 => Encerrada06/19/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3187/2024 => Aprovado (a) (s)06/19/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3187/2024 => Encerrada06/26/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3187/2024 => Aprovado (a) (s)06/26/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/02/2025Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/15/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 3187/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.07/15/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 3187/2024 => Aprovado - Adiada08/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 3187/2024 => Aprovado - Adiada09/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/29/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3187/2024 => Encerrada09/04/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3187/2024 => Rejeitado o Veto09/04/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2025Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303187 => Lei 9.03909/11/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2025






   
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