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PROJETO DE LEI3245/2024
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

 
Dia do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho.

 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA


Esta proposição inclui o Dia do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Estádio Jornalista Mário Filho, mais conhecido como Maracanã, ou carinhosamente como Maraca, é um estádio de futebol localizado no bairro de mesmo nome, na Zona Norte da cidade brasileira do Rio de Janeiro. 

Foi inaugurado em 1950, inicialmente com o nome de Estádio Municipal, durante o mandato do então general de divisão e prefeito do Distrito Federal do Rio de Janeiro Ângelo Mendes de Moraes, tendo sido utilizado na Copa do Mundo de Futebol daquele ano. Quando da sua inauguração, a capacidade oficial de 155 mil lugares fez o Maracanã superar o Hampden Park, de Glasgow, e se tornar o maior estádio do mundo na época.

Desde então, o Maracanã foi palco de grandes momentos do futebol brasileiro e mundial, como o milésimo gol de Pelé, finais do Campeonato Brasileiro, Campeonato Carioca, Copa Libertadores da América, da primeira Copa do Mundo de Clubes da FIFA e da Copa América de 2021, além de competições internacionais e partidas da Seleção Brasileira.

O estádio foi um dos locais de competição dos Jogos Pan-Americanos de 2007, recebendo o futebol, as cerimônias de abertura e de encerramento. Igualmente sediou as partidas de futebol e as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, ambos eventos realizados na cidade do Rio de Janeiro. Foi também o palco das partidas finais da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo FIFA de 2014.

Ao longo do tempo, no entanto, o estádio passou a assumir caráter de espaço multiúso ao receber outros eventos como espetáculos e partidas de outros esportes, como o voleibol em uma oportunidade. Após diversas obras de modernização, a capacidade do estádio é de 78 838 espectadores, sendo o maior estádio do Brasil.

 
Fonte: Wikipédia
Texto Original:

PROJETO_985.pdf - PROJETO_985.pdf

Legislação Citada


Lei n.º 5.146 de 7  de janeiro de 2010 

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º  Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

 (...)

6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/28/2024Despacho 06/03/2024
Publicação 06/04/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 03/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº465/202406/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/09/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3245/2024 => Encerrada03/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3245/2024 => Aprovado (a) (s)03/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3245/2024 => Encerrada04/03/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3245/2024 => Aprovado (a) (s)04/03/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/09/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Sanção => 05/05/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303245 => Lei 888905/05/2025
Blue right arrow Icon Arquivo05/05/2025






   
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