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PROJETO DE LEI Nº 3326/2024
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 4º  do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
 
 
O Aniversário do bairro Água Santa, a ser comemorado anualmente no dia 14 abril.
 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2024.




JUSTIFICATIVA


No bairro, localiza-se a segunda fonte hidromineral do Rio de Janeiro. Em 1909, Domingos Camões, um ex-escravo que vivia na localidade, começou a engarrafar e vender a água, citando propriedades terapêuticas. Moradores locais sentiram melhora na saúde e em pouco tempo a água local ficou conhecida como “Água Santa”. Daí o nome do bairro. Em 1954, foi fundado o Cine Água Santa (até 1959); em 1964, a Igreja de Santo Antônio; em 1966, o Várzea Country Clube; em 1971, a Igreja Batista; e em 1974, o presídio Ary Franco.

FUNDAMENTO: O sucesso foi tão grande que em 14 de abril de 1914 surgiu a empresa de Águas Santa Cruz, que se mantém até hoje. O objetivo de criar um aniversário e inseri-lo no calendário carioca é demonstrar a sua importância para o subúrbio carioca bem como para a Cidade do Rio de Janeiro.
Texto Original:

PROJETO_1067.pdf - PROJETO_1067.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/18/2024Despacho 06/19/2024
Publicação 06/20/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32/33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 19/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº546/202406/25/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/09/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3326/2024 => Encerrada10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3326/2024 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3326/2024 => Encerrada10/23/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3326/2024 => Aprovado (a) (s)10/23/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/28/2025Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/19/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303326 => Lei 9143/202511/19/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/19/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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