PROJETO DE LEI Nº 3331-A/2024
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


O Aniversário do bairro Pilares, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


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PROJETO DE LEI Nº 3331/2024
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


O Aniversário do bairro Pilares, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2024.



JUSTIFICATIVA


O nome Pilares possui três versões: a primeira vem de um armazém de mercadorias que existia ali perto e que era adornado com grandes pilares de sustentação: a Venda dos Pilares. A outra versão é que na antiga Estrada Real de Santa Cruz, que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais, e por onde passavam grandes carregamentos de ouro, havia pequenos “pilares” em torno de uma fonte de água, que serviam para amarrar cavalos. A mais provável, no entanto, é que a área em que a estação foi construída pertenceu à Freguesia de São Tiago de Inhaúma, onde havia grandes fazendas que pertenciam ao bispo Castelo Branco, e que por volta de 1873 passaram para as mãos de Francisca Zieze, que as doou à Irmandade de São Benedito dos Pilares. A primeira Igreja Batista de Pilares foi fundada em 1917; a atual paróquia de São Benedito, em 1934 (antes era uma capela); o Cine Pilar, em 1921 (até 1979); o Cinema Pavuna, em 1928 (até 1931); o Cinema Trindade, em 1944 (até 1984; e a G.R.E.S Caprichosos de Pilares, em 1949. Na década de 50, o bairro tinha um forte comércio, atraindo pessoas de outras regiões. Existiam grandes indústrias e um grande comércio no lugar. Com isso, surgiu a associação chamada Centro Comercial e Industria de Pilares, o CCIP, que mais tarde se tornaria um clube social.

FUNDAMENTO: A estação de trem local foi inaugurada em 1° de novembro de 1895. O objetivo de criar um aniversário e inseri-lo no calendário carioca é demonstrar a sua importância para o subúrbio carioca bem como para a Cidade do Rio de Janeiro.

 
Texto Original:

PROJETO_1072.pdf - PROJETO_1072.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§11. São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/18/2024Despacho 06/20/2024
Publicação 06/25/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4/5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 20/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PILARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010INCLUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PILARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
=> 20240303331 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }		06/25/2024Vereador Dr. GilbertoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº551/202406/27/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/02/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 3331/2024 => Emenda Modificativa09/02/2024Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 3331/2024 => Emenda Modificativa09/02/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/05/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3331/2024 => Encerrada06/05/2025
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado06/05/2025
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)06/05/2025
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 3331/2024 => Aprovado (a) (s)06/05/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação06/09/2025Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3331-A/2024 => Encerrada06/12/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3331-A/2024 => Aprovado (a) (s)06/12/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/16/2025Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3331/2024 => Encerrada
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303331 => Lei 8.96507/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo07/09/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3331/2024 => Aprovado (a) (s)






   
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