Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3400/2024
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1° Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a cidade de Seul, na Coreia do Sul, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, II, IV, V, VI, VIII, IX, XI, XV, XVI, XVII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, científica, turística, tecnológica, econômica, esportiva, comercial, política, urbanística, administrativa e de patrimônio histórico entre a cidade de Seul e a cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 27 de junho de 2024.




JUSTIFICATIVA



Seul, metrópole da República da Coreia, mais conhecida como Coreia do Sul. Situado às margens do rio Han, a história de Seul remonta a mais de dois mil anos, quando foi fundada em 18 A.C. por Baekje, um dos Três Reinos da Coreia. A cidade continuou como a capital coreana sob a Dinastia Joseon. A região de Seul contém cinco Patrimônios Mundiais da UNESCO: Complexo de Palácios de Ch'angdokkgung, Fortaleza de Hwasong, Santuário de Chongmyo, Namhansanseong e os Túmulos Reais da Dinastia Joseon.

Seul é cercada por montanhas, sendo o monte Bukhan a mais alta delas, o parque nacional mais visitado do mundo por metro quadrado. Entre os marcos modernos estão a icônica N Seoul Tower, o dourado KLI 63 Building, o neofuturista Dongdaemun Plaza, o Lotte World, o segundo maior parque temático coberto do mundo, e a Ponte Banpo, a mais longa ponte-fonte do mundo.

A capital sul-coreana foi eleita o destino turístico mais procurado do mundo por turistas chineses, japoneses e tailandeses por três anos consecutivos (2009-2011) e, com mais de 12 milhões de visitantes internacionais em 2013, é a 10ª cidade mais visitada do mundo.

Atualmente, Seul é considerada uma cidade global importante, a mais conectada do mundo, resultado do boom econômico chamado de "Milagre do rio Han", que transformou-a de um amontoado de ruínas durante a Guerra da Coreia para a 4ª maior economia metropolitana do mundo, com um PIB de 774 bilhões de dólares em 2012, depois de Tóquio, Nova York e Los Angeles. A metrópole é a sede de empresas da Fortune Global 500, como a Samsung, a maior empresa de tecnologia do mundo, a LG e a Hyundai-Kia. Em 2013, o PIB (PPC) per capita da cidade de 39.448 dólares era comparável ao da França e Finlândia.

Por todo o exposto, o projeto em tela propõe o irmanamento de Seul com a nossa cidade, o que trará importantes parcerias, trocas de experiências e intercâmbios legislativos.
Texto Original:

PROJETO_1192.pdf - PROJETO_1192.pdf


Legislação Citada



LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

(...)

Art. 2º São oficialmente reconhecidas como cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos expressos neste artigo:

(...)
§ 2º Na Ásia:

(...)

Art. 5º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo previsto nos arts. 3º e 4º, dar ciência e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

§ 1º O acordo que trata os arts. 3º e 4º, deverá versar sobre programas de cooperação e intercâmbio nas áreas:

I - cultural, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

II - social, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

lV - científica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

V - turística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Vl - tecnológica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Vlll - econômica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

lX - de esporte, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Xl - comercial, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

XV - política, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

XVl - urbanística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

XVll - de desenvolvimento da administração local, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

XlX - de patrimônio histórico, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/27/2024Despacho 08/07/2024
Publicação 08/08/2024Republicação 04/16/2025

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15/16 Pág. do DCM da Republicação 31
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVPD nº 150/2025, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Relações Internacionais,
Comissão de Cultura, Comissão de Turismo, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 07/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Relações Internacionais
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Turismo
06.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
07.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
08.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
09.:Comissão de Assuntos Urbanos

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3400/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3400/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3400/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3400/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030340020240303400
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE SEUL, NA COREIA DO SUL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE SEUL, NA COREIA DO SUL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20240303400 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Relações Internacionais Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Assuntos Urbanos }08/08/2024Vereador Cesar Maia,Vereador Pedro DuarteBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº619/202408/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável03/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável04/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Relações Internacionais => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JORGE CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR FÁBIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/10/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3400/2024 => Encerrada04/10/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3400/2024 => Aprovado (a) (s)04/10/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 04/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3400/2024 => Encerrada04/17/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3400/2024 => Aprovado (a) (s)04/17/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/28/2025Vereador Cesar Maia,Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Arquivo05/20/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/21/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303400 => Lei 8903/202505/21/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.