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PROJETO DE LEI Nº 350/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Vereador Ítalo Ciba (1959-2024) a uma praça inominada, situada na Rua Mário Henrique Pinheiro - Vila Militar, Magalhães Bastos, Área de Planejamento – 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 27 de março de 2025.



JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de Lei propõe denominar a praça inominada localizada na Rua Mário Henrique Pinheiro, no bairro de Vila Militar, Magalhães Bastos, como Praça Vereador Ítalo Ciba, em homenagem a Ítalo Pereira Campos, mais conhecido como Ítalo Ciba.

Nascido em Nossa Senhora das Dores, Sergipe, em 9 de março de 1959, Ítalo Ciba chegou ao Rio de Janeiro aos cinco anos de idade e estabeleceu-se em Magalhães Bastos, onde construiu sua família e dedicou sua vida à comunidade. Foi nesse bairro que decidiu lutar por melhorias para os moradores, missão que o levou a ingressar na vida pública como vereador.

Sua trajetória foi marcada por 32 anos de dedicação à Polícia Militar e, posteriormente, pelo compromisso com a população carioca como vereador na 10ª Legislatura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (2017-2020). Durante seu mandato, integrou a Comissão de Segurança Pública e trabalhou incansavelmente por melhorias na cidade, com especial atenção aos moradores da Zona Oeste.

Ítalo Ciba sempre se destacou pelo seu compromisso com as causas sociais, a segurança pública e o bem-estar da população, tornando-se uma figura respeitada e admirada. Seu falecimento em 5 de julho de 2024 deixou uma lacuna na comunidade e no cenário político da cidade.

Nomear esta praça em sua memória é uma forma justa de preservar sua história, reconhecer sua contribuição e eternizar seu legado, garantindo que sua dedicação à cidade do Rio de Janeiro seja lembrada pelas futuras gerações.

Texto Original:

PROJETO_2232.pdf - PROJETO_2232.pdf


Legislação Citada


Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/27/2025Despacho 04/02/2025
Publicação 04/03/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20/21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 02/04/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº343/202504/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 350/2025 => Encerrada09/12/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 350/2025 => Aprovado (a) (s)09/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 350/2025 => Encerrada09/18/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 350/2025 => Aprovado (a) (s)09/18/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/22/2025Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300350 => Lei 909910/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo10/15/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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