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PROJETO DE LEI Nº 1087/2025
Autor(es): VEREADORA JOYCE TRINDADE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no art. 7º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Concessão do Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 7 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei visa incluir o Prêmio Grande Otelo do Cinema Brasileiro no calendário oficial do Rio de Janeiro, consolidando uma das mais prestigiosas premiações do audiovisual nacional. É uma profunda homenagem à memória e ao legado de Grande Otelo (Sebastião Bernardes de Souza Prata), um gênio da atuação cuja carreira de mais de seis décadas deixou uma marca indelével no teatro, cinema e televisão brasileiros. Sua versatilidade e representatividade o tornam um ícone da cultura, e associar seu nome a uma premiação dessa envergadura é perpetuar sua influência. Grande Otelo foi um desbravador, símbolo de resistência e excelência.

O Prêmio Grande Otelo, concedido pela Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais, é o reconhecimento máximo da produção cinematográfica brasileira. Sua inclusão no calendário oficial eleva o status da premiação e reforça o compromisso do Rio de Janeiro com a valorização do cinema nacional. Ao abrigar anualmente essa celebração, a cidade reafirma sua vocação como palco de grandes eventos culturais e sua relevância no cenário audiovisual global.

A cidade do Rio de Janeiro tem uma importância inegável para a produção audiovisual. Com seus cenários icônicos, infraestrutura e talentos consolidados, o Rio é reconhecido como um dos principais polos mundiais para a produção de filmes e séries. É berço de uma rica história no cinema brasileiro e continua a ser um centro criativo e produtivo, atraindo investimentos e gerando empregos. O filme "Ainda Estou Aqui", do diretor Walter Salles, é um exemplo marcante. Filmado no Rio de Janeiro, o longa abordou a vida e o desaparecimento do deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, assim como o protagonismo em vida de Eunice Paiva que transformou o luto em força e luta social. Ao conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional, "Ainda Estou Aqui" não só trouxe reconhecimento global para a cinematografia brasileira, mas também destacou o Rio como palco do principal filme nacional com projeção internacional, reafirmando a cidade como um cenário vivo e pulsante para narrativas potentes e socialmente relevantes.

Ao integrar o Prêmio Grande Otelo ao seu calendário oficial, o município do Rio de Janeiro formaliza um evento de grande significado cultural e econômico. Esta lei é um investimento no futuro do nosso cinema, um tributo à memória de Grande Otelo e uma celebração da nossa cidade como epicentro da cultura e da arte.

Texto Original:

PROJETO_3307.pdf - PROJETO_3307.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do Município do Rio de Janeiro, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(..)

Art. 7º Constituem datas comemorativas e eventos da Cidade do Rio de Janeiro que não possuem calendário fixo:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/07/2025Despacho 08/22/2025
Publicação 08/26/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 25/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A CONCESSÃO DO PRÊMIO GRANDE OTELO DO CINEMA BRASILEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PEINCLUI A CONCESSÃO DO PRÊMIO GRANDE OTELO DO CINEMA BRASILEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301087 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/26/2025Vereadora Joyce TrindadeBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº959/202508/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/11/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/11/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1087/2025 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1087/2025 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1087/2025 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1087/2025 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/24/2026Vereadora Joyce Trindade
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/16/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301087 => Lei 953307/16/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/16/2026






   
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