PROJETO DE LEI Nº 1067-A/2025
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar do Mariano, localizado na Rua Professor Valadares, nº 78, no Grajaú.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Bar do Mariano, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder executivo procederá aos registros necessários ao cumprimento da Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1067/2025
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar do Mariano, localizado na Rua Professor Valadares, nº 78, no Grajaú.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder executivo procederá aos registros necessários ao cumprimento da Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 7 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

Para os moradores do bucólico bairro do Grajaú, é impossível não reconhecer, ao menos, o nome “Bar do Mariano”. São 84 anos de tradição estabelecida no mesmo endereço: número 78, na esquina formada pela Rua Professor Valadares e a Rua Mearim.

Pode-se afirmar com segurança que, para quem reside no Grajaú e possui entre 20 e 50 anos de idade, há uma alta probabilidade de que seus pais ou avós já tenham, ao menos uma vez, parado nesse local para tomar um café pingado, saborear uma água de coco em dias ensolarados ou, mais recentemente, participar de mais uma edição do concurso Comida di Buteco. Como toda boa história, esta também possui um início marcante.

O bar claramente é uma herança pois é um bem material passado de pai para filho a fim de preservar o espaço, porém ao mesmo tempo este pequeno comércio se difere dos demais pois se tornou uma herança histórico-cultural do bairro, ela transcende ao material e esse processo aconteceu gradativamente e naturalmente, tanto que o nome social do bar foi dado pelos clientes.

Entre frequentadores habituais e ocasionais — sejam moradores do bairro, turistas, curiosos ou simples transeuntes é praticamente impossível não guardar na memória a icônica fachada azul com tijolos aparentes. As janelas que abrigaram a residência da família Simões, a tradicional cerveja sempre servida gelada, os risos espontâneos que ecoam pelas mesas e, sobretudo, a marcante presença do Bar do Mariano.

Reconhecer este bar como patrimônio cultural é valorizar a cultura local e sua capacidade de adaptação, preservando não apenas um espaço físico, mas também a memória afetiva e social que ele representa. Este reconhecimento reforça a importância de espaços urbanos que promovem convivência, aprendizado e pertencimento.

Texto Original:

PROJETO_3293.pdf - PROJETO_3293.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/07/2025Despacho 08/20/2025
Publicação 08/22/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 20/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BAR DO MARIANO, NO GRAJAÚ =DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BAR DO MARIANO, NO GRAJAÚ => 20250301067 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }08/22/2025Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº945/202508/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/04/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1067/2025 => Emenda Aditiva09/05/2025Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável11/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável12/01/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1067/2025 => Encerrada02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1067/2025 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação02/27/2026Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1067-A/2025 => Encerrada03/05/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1067-A/2025 => Aprovado (a) (s)03/05/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2026Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/01/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1067-A/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1067-A/2025 => Comissão de Mérito.04/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/14/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1067/2025 => Encerrada04/29/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1067/2025 => Rejeitado o Veto04/29/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/30/2026Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301067 => Lei 936705/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
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