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PROJETO DE LEI Nº 2121/2026
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PAULO MESSINA, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FELIPE BORÓ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Vereadora Luciana Gonçalves Novaes (1983 – 2026) a um logradouro público inominado.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
MESA DIRETORA

Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Vereador WILLIAN COELHO
1º Vice-Presidente

Vereadora TÂNIA BASTOS
2º Vice-Presidente

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário

Vereador PAULO MESSINA
2º Secretário



COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR ÁTILA NUNES
Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO
Vice-Presidente

VEREADOR INALDO SILVA
Vogal



COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADOR PEDRO DUARTE
Presidente

VEREADOR ZICO
Vice-Presidente


VEREADOR ÁTILA NUNES
Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO


VEREADOR WILLIAM SIRI
Vice-Presidente

VEREADOR MARCIO SANTOS
Vogal



VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

VEREADOR PEDRO DUARTE

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADOR WILLIAM SIRI

VEREADOR FELIPE PIRES

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

VEREADOR LENIEL BOREL

VEREADOR DR. GILBERTO

VEREADOR WELINGTON DIAS

VEREADOR ÁTILA NUNES

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR VITOR HUGO

VEREADOR ZICO

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADOR MARCIO SANTOS

VEREADOR FELIPE BORÓ


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
JUSTIFICATIVA

A vereadora Luciana Novaes (PT), figura marcante na política do Rio de Janeiro, faleceu aos 42 anos. Ela estava em seu terceiro mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 

Aqui estão os principais pontos sobre sua trajetória:

Atuação Política: Primeira vereadora tetraplégica da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, destacou-se pela defesa da inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
  • Trajetória de Superação: Em 2003, enquanto cursava enfermagem, foi vítima de uma bala perdida, o que a deixou tetraplégica e dependente de ventilação mecânica.
  • Formação e Mandato: Formou-se em Serviço Social, com pós-graduação em Gestão Governamental. Foi eleita vereadora em 2016 e obteve destaque pela aprovação de diversas leis.


    Luciana Novaes era conhecida por sua atuação ativa, mesmo enfrentando diariamente barreiras físicas, utilizando a política para transformar ódio em esperança, como destacava em suas redes sociais.

    Ante o exposto, nada mais justo e merecido que homenagear esta grande cidadã e parlamentar que tanto fez pela nossa cidade.

    Texto Original:


    Legislação Citada



    Atalho para outros documentos



    Informações Básicas

    Regime de Tramitação Ordinária
    Projeto

    Datas:
    Entrada 04/29/2026Despacho 04/29/2026
    Publicação 04/30/2026Republicação

    Outras Informações:
    Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
    Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
    Motivo da Republicação Pendências? Não


    Observações:



    DESPACHO: A imprimir deixando de ser encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Urbanos e de Educação por ser de coautoria dessas Comissões Permanentes.
    .
    Em 29/04/2026
    CARLO CAIADO - Presidente


    Comissões a serem distribuidas


    01.:A imprimir

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    Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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    Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME VEREADORA LUCIANA GONÇALVES NOVAES (1983 – 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO. => 2026030212DÁ O NOME VEREADORA LUCIANA GONÇALVES NOVAES (1983 – 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO. => 20260302121 => {A imprimir }04/30/2026Vereador Carlo Caiado,Vereador Willian Coelho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Paulo Messina,Mesa Diretora,Comissão De Constituição Justiça E Redação,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Educação. Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Pedro Duarte,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador William Siri,Vereador Felipe Pires,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Leniel Borel,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Welington Dias,Vereador Átila Nunes,Vereador Inaldo Silva,Vereador Vitor Hugo,Vereador Zico,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Marcio Santos,Vereador Felipe BoróBlue padlock Icon
    Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2121/2026 => Encerrada08/20/2026
    Acceptable Icon Votação => Proposição 2121/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
    Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2121/2026 => Encerrada08/27/2026
    Acceptable Icon Votação => Proposição 2121/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
    Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/02/2026Vereador Carlo Caiado,Vereador Willian Coelho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Paulo Messina,Mesa Diretora,Comissão De Constituição Justiça E Redação,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Educação. Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Pedro Duarte,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador William Siri,Vereador Felipe Pires,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Leniel Borel,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Welington Dias,Vereador Átila Nunes,Vereador Inaldo Silva,Vereador Vitor Hugo,Vereador Zico,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Marcio Santos,Vereador Felipe Boró
    Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
    Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302121 => Lei 9628/202609/25/2026
    Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






       
    Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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