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PROJETO DE LEI Nº 1748/2025
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Haroldo Costa, (ator, escritor, produtor e sambista brasileiro/1930-2025) a um logradouro ou um equipamento público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de dezembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

Haroldo Costa Nascimento, conhecido nacionalmente como Haroldo Costa, nasceu no Rio de Janeiro em 13 de maio de 1930, foi casado com Maria Luísa Marinho Costa, e faleceu em 13 de dezembro de 2025, aos 95 anos. Artista múltiplo, destacou-se como ator, escritor, produtor, comentarista de carnaval, sambista e incansável defensor da cultura popular brasileira.

Sua iniciação no teatro ocorreu no Teatro Experimental do Negro, marco fundamental da valorização da arte e da identidade afro-brasileira, integrando elencos e experiências que ajudaram a consolidar uma geração histórica de artistas. Ao longo de sua trajetória, participou de importantes montagens, alcançando feitos pioneiros, como o de ter sido o primeiro ator negro a atuar no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, abrindo caminhos e ampliando referências para as gerações seguintes.

Haroldo Costa também contribuiu de modo relevante para a televisão e para a produção cultural, tendo atuado na TV Globo e se dedicado por longo período à realização de espetáculos e eventos, sempre com reconhecida competência artística e sensibilidade cultural. Na música e no carnaval, tornou-se referência como guardião da memória do samba, firme na defesa do carnaval, das escolas de samba e do patrimônio afro-brasileiro — com especial vínculo afetivo com o G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro, sua escola do coração.

Diante de todo o exposto, resta evidenciado o alcance de sua obra e o legado que deixou para a cultura carioca e brasileira, razão pela qual apresento a presente proposta como justa e merecida homenagem, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação nesta Casa de Leis.

Texto Original:

PROJETO_4175.pdf - PROJETO_4175.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Américo Camargo

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/16/2025Despacho 12/22/2025
Publicação 12/23/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24/25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 22/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE HAROLDO COSTA (1930-2025) A UM LOGRADOURO OU UM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRDÁ O NOME DE HAROLDO COSTA (1930-2025) A UM LOGRADOURO OU UM EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20250301748 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/23/2025Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 1749/202512/23/2025
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1483/202501/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1748/2025 => Encerrada06/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1748/2025 => Aprovado (a) (s)06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1748/2025 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1748/2025 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1749/2025 => Desanexação de projeto06/11/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/17/2026Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/09/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301748 => Lei 952407/09/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/09/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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