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PROJETO DE LEI Nº 546/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
 
Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 22 do mês de junho.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Plenário Teotônio Villela, 13 de maio de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa instituir o Dia da Assembleia de Deus no Município do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente em 22 de junho, ou, quando mais oportuno para fins de programação comunitária, no sábado mais próximo à data. Essa possibilidade de adequação visa facilitar a participação das igrejas locais e da população nas celebrações.

A escolha da data tem fundamento histórico: em 22 de junho de 1924, foi oficialmente fundada a primeira igreja Assembleia de Deus no Rio de Janeiro, sob a liderança do missionário sueco Gunnar Vingren, enviado da igreja em Belém do Pará. A sede foi estabelecida na Rua Escobar, nº 57, no bairro de São Cristóvão. Poucos dias depois, em 29 de junho, foi realizado o primeiro batismo nas águas na Praia do Caju, consolidando o início da obra pentecostal na cidade.

Desde então, a Assembleia de Deus vem atuando de forma contínua e significativa na capital fluminense. É hoje a maior denominação evangélica do Brasil, com forte presença em todas as regiões da cidade. Segundo o Censo do IBGE, a Assembleia de Deus cresceu 46% entre 2000 e 2010, passando de 8,4 milhões para 12,3 milhões de fiéis em todo o país. Entre 2010 e 2019, mais de 9 mil templos da denominação foram inaugurados, conforme apontado em levantamento da revista Veja.

Estudos recentes projetam que os evangélicos representarão 35,8% da população brasileira até 2026, número que reforça a relevância das igrejas evangélicas no contexto nacional — especialmente aquelas com trajetória consolidada, como a Assembleia de Deus.

Além de sua atuação espiritual, a Assembleia de Deus se destaca por sua ampla rede de assistência social. São inúmeros os projetos de acolhimento, combate à fome, apoio a dependentes químicos, programas para crianças, jovens e idosos, sempre pautados na ética, na solidariedade e na promoção da dignidade humana.

De acordo com registros históricos, como o disposto no livro a História das  Assembléias  de Deus no Brasil, “nos estatutos da Assembléia de Deus no Rio de Janeiro, segundo relata Gunnar Vingren a igreja foi fundada em 22 de junho de 1924; parece que o ato de fundação  de 30 de abril não foi oficializado, por não haver sido presidido por um pastor reconhecido por todos como tal.”

Ainda segundo relatos do livro, o primeiro batismo nas águas do Rio de Janeiro foi realizado pelo pastor Vingren, no dia 29 de junho do mesmo ano 1924, na praia do Caju. De acordo com o livro, “mais a mais o povo jamais havia assistido acontecimento idêntico, e isso atraiu grande multidão. Os primeiros a serem batizados, por ordem cronológica foram: Maria Rosa Rodrigues e Paulo L. Macalão; outros que foram batizados: Maria Miranda; Florinda Brito; Margarida Eugênia Cristina Campos; Julieta Campos e Virgínia do Nascimento”

Diante disso, reconhecer oficialmente essa data é valorizar uma instituição centenária que contribui diariamente para o bem-estar social, a formação de valores e o fortalecimento de comunidades em nossa cidade.

Conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta homenagem.
Texto Original:

PROJETO_2564.pdf - PROJETO_2564.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146 , de  7 de janeiro de  2010.


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º  Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/13/2025Despacho 05/13/2025
Publicação 05/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 33/34 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PINCLUI O DIA DA FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20250300546 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/14/2025Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº519/202505/15/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável05/21/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 546/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 546/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 546/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 546/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/13/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300546 => Lei 8939/202506/13/2025
Blue right arrow Icon Arquivo06/13/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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