Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2446/2026
EMENTA:
| ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 2013 PARA ESTENDER A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA ÀS FESTAS JUNINAS REALIZADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.655, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do povo carioca as Festas Juninas, formadas pelos arraiás, com apresentações e competições de danças de quadrilhas, comidas e brincadeiras típicas dos festejos populares de São João, realizadas na Cidade do Rio de Janeiro." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de junho de 2026.
JUSTIFICATIVA