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PROJETO DE LEI Nº 1536/2025
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §6º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

                                                                              
Dia do Flamedula, em alusão ao projeto que promove a conscientização e ações em prol da doação de medula óssea, a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho.

 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 28 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir no Calendário Oficial da Cidade o “Dia do FlaMedula”, a ser comemorado anualmente em 15 de junho, em reconhecimento à relevante atuação social e humanitária do movimento na promoção da doação de medula óssea e na conscientização sobre o transplante como instrumento de salvação de vidas.

O FlaMedula surgiu da iniciativa de André Teixeira Matos (Dedeco), torcedor do Clube de Regatas do Flamengo que, após vivenciar a experiência de doar medula óssea e conhecer o paciente beneficiado, transformou sua emoção em ação solidária. O projeto nasceu do desejo de mobilizar torcedores e a sociedade em geral para o cadastro de novos doadores e para o apoio físico e emocional a pacientes e familiares que enfrentam doenças graves, como leucemias e linfomas.

O movimento, que conta com o apoio do Clube de Regatas do Flamengo por meio de seus consulados e embaixadas, realiza campanhas de arrecadação de sangue e de medula óssea, promove ações educativas em hospitais, participa de congressos nacionais e internacionais sobre terapia celular e transplante, e atua com campanhas sociais que garantem assistência a famílias em vulnerabilidade, demonstrando que a paixão pelo futebol pode ser uma poderosa ferramenta de transformação social.

O reconhecimento do FlaMedula ultrapassou fronteiras: o projeto recebeu premiação da World Marrow Donor Association (WMDA), sediada na Holanda, que coordena bancos de medula em todo o mundo, sendo indicado entre as três melhores organizações sociais globais voltadas à causa da doação.

Ao instituir oficialmente o “Dia do FlaMedula”, esta Casa concede a justa homenagem ao movimento que alia solidariedade, esporte e cidadania, e reafirma o compromisso da cidade com políticas públicas de saúde e incentivo à doação de medula óssea.

            Desta forma, solicito o apoio aos meus Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.
Texto Original:

PROJETO_3887.pdf - PROJETO_3887.pdf


Legislação Citada



LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

 

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

 

(...)

§6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/30/2025Despacho 11/04/2025
Publicação 11/05/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30/31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 04/11/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO FLAMEDULA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 2025030153INCLUI O DIA DO FLAMEDULA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301536 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }11/05/2025Vereadora Tânia BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1317/202511/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/24/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável04/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável05/28/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1536/2025 => Encerrada06/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1536/2025 => Aprovado (a) (s)06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1536/2025 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1536/2025 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/17/2026Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/09/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301536 => Lei 9516/202607/09/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/09/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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