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PROJETO DE LEI Nº 196/2025
Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha do Governador, localizado no bairro Cacuia.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


O presente Projeto de Lei declara a Escola de Samba G.R.E.S. União da Ilha do Governador, situada no bairro Cacuia- Ilha do Governador, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro, considerando a iniciativa como um reconhecimento importante dada a sua relevância cultural e histórica.

A Escola de Samba G.R.E.S. União da Ilha, fundada em 7 de março de 1953 como “A Escola de Samba União” (mais tarde, União da Ilha do Governador), desempenha um papel vital na cultura do carnaval carioca, sendo uma das mais atuantes agremiações do Carnaval do Rio de Janeiro. Sua trajetória de luta e resistência simboliza a força e a resiliência do povo carioca.

Reconhecer o G.R.E.S. União da Ilha, como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, é uma forma de valorizar sua existência e história, suas contribuições artísticas e seu papel na formação da identidade cultural carioca. Este reconhecimento também promove a preservação do samba e das tradições carnavalescas no território de atuação, que são essenciais para a cultura do município.

Em face do exposto, solicito aos nobres colegas a aprovação desta proposição.
Texto Original:

PROJETO_2008.pdf - PROJETO_2008.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/25/2025Despacho 03/17/2025
Publicação 03/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 17/03/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SADECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR, SITUADO NO BAIRRO CACUIA => 20250300196 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }03/18/2025Vereador Wagner TavaresBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº210/202503/20/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável04/17/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADORA TALITA GALHARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 196/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 196/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 196/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 196/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/25/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 196/2025 => Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 196/2025 => Comissão de Mérito06/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 196/2025 => Encerrada08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/27/2025Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 196/2025 => Rejeitado o Veto08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/02/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300196 => Lei 901709/02/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/02/2025






   
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