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PROJETO DE LEI Nº 1259/2025
Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pai Santana (1939 - 2011) à praça inominada situada entre a Rua Dom Meinrado e Avenida Rotary Internacional, no bairro de São Cristóvão.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

Jorge Luís Domingos, mais conhecido como Pai Santana, foi uma figura lendária ligada ao clube carioca Vasco da Gama. 

Ele foi o pai de santo oficial do Vasco, trabalhando com o clube por muitos anos, especialmente nas décadas de 1990 e 2000. Pai Santana era respeitado por jogadores, comissão técnica e torcida, sendo conhecido por realizar trabalhos espirituais para “proteger” o time antes dos jogos.

Sua devoção e ligação mística com o clube foram marcantes durante sua história. Ele nasceu em 9 de outubro de 1939 e faleceu em 17 de maio de 2011, aos 71 anos. Mesmo após sua morte, ele continua sendo uma figura de grande respeito entre torcedores do Vasco. 
Texto Original:

PROJETO_3330.pdf - PROJETO_3330.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- Captura de tela 2025-08-11 142545.jpg

ANEXO II
- Captura de tela 2025-08-11 142608.jpg


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/04/2025Despacho 09/15/2025
Publicação 09/16/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 15/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA PAI SANTANA (1939-2011) À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA DOM MEINRADO E AVENIDA ROTARYDÁ O NOME DE PRAÇA PAI SANTANA (1939-2011) À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA DOM MEINRADO E AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO. => 20250301259 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/16/2025Vereadora Thais FerreiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1096/202509/18/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1259/2025 => Encerrada04/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1259/2025 => Aprovado (a) (s)04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1259/2025 => Encerrada04/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1259/2025 => Aprovado (a) (s)04/30/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/08/2026Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/27/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1259/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.05/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1259/2025 => Encerrada06/24/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1259/2025 => Rejeitado o Veto06/24/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/25/2026Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 07/03/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301259 => Lei 950607/03/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/03/2026






   
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