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PROJETO DE LEI Nº 1441/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, a ser celebrado anualmente no dia 4 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, em reconhecimento à sua importância histórica, cultural e social para a cidade.

Fundada em 4 de abril de 1946, por Antônio Fernandes da Silveira, o lendário “Seu China”, e um grupo de sambistas visionários, a Unidos de Vila Isabel nasceu da vontade de dar ao bairro de Noel Rosa uma escola de samba que representasse sua tradição boêmia, cultural e musical. Desde então, a agremiação se consolidou como um dos maiores símbolos do carnaval carioca, representando com brilho e paixão a identidade da nossa cidade.

Com cores azul e branco, a Vila Isabel tem em sua trajetória desfiles memoráveis e títulos inesquecíveis, como o consagrado “Kizomba, a festa da raça” (1988), considerado um dos maiores desfiles da história do carnaval; “Soy loco por ti América” (2006), exaltando a latinidade; e “A Vila canta o Brasil, celeiro do mundo” (2013), que lhe garantiu seu terceiro título no Grupo Especial. Mais do que vitórias, a escola construiu uma narrativa de resistência, criatividade e inovação artística, levando para a Avenida enredos que valorizam a cultura popular, a luta do povo e a pluralidade da sociedade brasileira.

Além da contribuição cultural, a Unidos de Vila Isabel desempenha relevante papel social em sua comunidade, oferecendo atividades, oficinas, projetos de inclusão e oportunidades para crianças, jovens e adultos. Sua quadra é um espaço de convivência, acolhimento e cidadania, reforçando o samba como instrumento de transformação social.

É impossível falar da Vila Isabel sem mencionar o nome de Martinho da Vila, cantor, compositor e presidente de honra da escola, que deu ao samba-enredo da agremiação um estilo próprio, suave e poético, tornando-se referência para gerações e ajudando a projetar a escola internacionalmente.

Portanto, reconhecer oficialmente o Dia da Unidos de Vila Isabel é valorizar não apenas uma das mais importantes escolas de samba do Rio de Janeiro, mas também reafirmar o papel do carnaval como patrimônio cultural imaterial da nossa cidade e como expressão legítima da identidade carioca.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e merecida homenagem à Unidos de Vila Isabel, instituição que há quase oito décadas engrandece o carnaval carioca e a cultura nacional.

Texto Original:

PROJETO_3732.pdf - PROJETO_3732.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5146, DE 7 DE JANEIRO 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade do rio de janeiro.

(...)

Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/09/2025Despacho 10/16/2025
Publicação 10/17/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39/40 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 16/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº INCLUI O DIA DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301441 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/17/2025Vereador Marcio RibeiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1242/202510/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1441/2025 => Encerrada03/12/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1441/2025 => Aprovado (a) (s)03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1441/2025 => Encerrada03/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1441/2025 => Aprovado (a) (s)03/19/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2026Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301441 => Lei 9341/202604/17/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/17/2026






   
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