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PROJETO DE LEI Nº 298/2025
Autor(es): VEREADOR JORGE CANELLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Caminhada Anual de Conscientização da Campanha Setembro Amarelo, a ser realizada anualmente no dia 10 de setembro.  


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2025.



JUSTIFICATIVA


 O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades financeiras e/ou emocionais também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirando a sua própria vida.   Infelizmente, o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública”, ainda não é tratado e prevenido de maneira eficaz em todo o mundo, onde cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio todos os anos.    Apesar da redução de 36% no número de suicídios em escala global, as Américas fizeram o caminho inverso, com aumento de 17% nos casos no período entre os anos 2000 e 2019, período em que o número de casos no Brasil subiu 43%. conforme aponta a Fiocruz - https://portal.fiocruz.br/noticia/2024/02/estudo-aponta-que-taxas-de-suicidio-e-autolesoes-aumentam-no-brasil .

 Neste prisma, a Caminhada Anual de Conscientização da Campanha "Setembro Amarelo", a ser realizada no dia 10 de setembro - Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, mostra-se mais um evento relevante para chamar a atenção da sociedade e potencializar as ações e Programas desenvolvidos pela Administração Pública em prol da vida e da saúde mental e emocional da população, buscando incentivar e conscientizar a sociedade civil acerca da valorização da vida e do combate ao suicídio. 

Certo da importância do tema e dos benefícios já comprovados pelo sucesso desta Campanha Preventiva "Novembro Azul", conto com o apoio dos meus nobres pares para sua aprovação.

Texto Original:

PROJETO_2100.pdf - PROJETO_2100.pdf


Legislação Citada

Lei  nº 5.146 ,  de  7  de janeiro  de  2010.
 
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)
Art. 6º  Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/18/2025Despacho 03/27/2025
Publicação 03/28/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29/30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 27/03/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A CAMINHADA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSINCLUI A CAMINHADA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250300298 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/28/2025Vereador Jorge CanellaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº293/202504/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável05/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável03/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 298/2025 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 298/2025 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 298/2025 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 298/2025 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/01/2026Vereador Jorge Canella
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/22/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300298 => Lei 954107/22/2026
Blue right arrow Icon Arquivo07/22/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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