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PROJETO DE LEI Nº 1592/2025
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Instituto Brasil Estados Unidos no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de novembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

O Instituto Brasil-Estados Unidos (IBEU) é uma das instituições mais tradicionais no ensino de inglês no Rio de Janeiro. Fundado em 1937, em um contexto de aproximação cultural entre o Brasil e os Estados Unidos, o IBEU nasceu com o objetivo de promover o aprendizado da língua inglesa aliado ao fortalecimento do intercâmbio cultural entre os dois países. Desde então, consolidou-se como referência na cidade, formando gerações de alunos e contribuindo para a difusão de valores como a diversidade, o diálogo e a cooperação internacional.

Ao longo de sua trajetória, o IBEU foi muito além de um curso de idiomas: tornou-se um espaço de cultura e cidadania. Com bibliotecas, eventos culturais e projetos educacionais, a instituição ajudou a democratizar o acesso ao inglês, reconhecendo a importância da língua como ferramenta de inserção acadêmica, profissional e social.

Nos últimos anos, uma iniciativa de grande relevância foi o projeto de aulas de inglês para crianças da rede pública municipal do Rio de Janeiro. A ação tem o propósito de ampliar oportunidades para estudantes que, em geral, teriam pouco acesso a um ensino de qualidade nesse idioma. Ao oferecer essa formação desde cedo, o IBEU contribui para reduzir desigualdades educacionais, preparando crianças para um futuro mais conectado e globalizado.

Assim, o IBEU reafirma seu papel histórico de ponte entre culturas e de instrumento de transformação social, mantendo-se como um aliado estratégico da cidade do Rio de Janeiro no campo da educação e da cultura internacional.
Texto Original:

PROJETO_3550.pdf - PROJETO_3550.pdf


Legislação Citada



LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município: 

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- BALANÇO 2024.pdf


ANEXO II
- ALVARA - MATRIZ(1).pdf


ANEXO III
- BALANÇO 2024(2).pdf

ANEXO IV
- CNPJ(1).pdf

ANEXO V
- Estatuto(1).pdf

ANEXO VI
- Ata(1).pdf



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 11/11/2025Despacho 11/13/2025
Publicação 11/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Em 13/11/2025
TÂNIA BASTOS - Presidente eme exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU - COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
=> 20250301592 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação }		11/14/2025Vereador Pedro DuarteBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1364/202511/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1592/2025 => Encerrada02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1592/2025 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1592/2025 => Encerrada03/05/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1592/2025 => Aprovado (a) (s)03/05/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2026Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/01/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301592 => Lei 9318/202604/01/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/01/2026






   
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