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PROJETO DE LEI Nº 28/2025
Autor(es): VEREADOR FLÁVIO VALLE, VEREADORA MAÍRA DO MST


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a roda de samba Samba do Cardosão, comumente realizada na Quadra do Cardosão, localizada na Rua Cardoso Júnior, nº 420, bairro de Laranjeiras, cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA

O Samba do Cardosão, fundado em 1970, é um clássico evento de samba que ocorre, geralmente, na Quadra do Cardosão, e reúne em média até 600 pessoas de diversos bairros da cidade, bem como emprega uma média de 40 colaboradores por evento.

O evento ocorre mensalmente exibindo músicas que compuseram a história do Brasil e do Povo Carioca. O Samba é gênero musical que destaca e honra a ancestralidade brasileira e carioca, bem como aqueles que construíram e constroem a história desse ritmo genuinamente brasileiro.

Organizado por moradores do local, o Samba do Cardosão promove momentos de bem-estar e contato à diversidade social e cultural da região, colaborando com a manutenção da cultura brasileira e carioca.

Ante o exposto, pede-se, respeitosamente, que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro analise e aprove esta importante medida em favor da valorização da herança cultural do samba exposto por este grupo tradicional, Samba do Cardosão, que constitui parte da história da cidade do Rio de Janeiro.
Texto Original:

PROJETO_1861.pdf - PROJETO_1861.pdf


Legislação Citada


Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/17/2025Despacho 02/25/2025
Publicação 02/27/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 25/02/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O SAMBA DO CARDOSÃO => 2DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O SAMBA DO CARDOSÃO => 20250300028 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }02/27/2025Vereador Flávio Valle,Vereadora Maíra Do MstBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº53/202503/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável04/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 28/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 28/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 28/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 28/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 28/2025 => Republicado para inclusão de coautoria06/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Flavio Valle
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Flávio Valle,Vereadora Maíra Do Mst
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 07/02/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300028 => Lei 895907/02/2025
Blue right arrow Icon Arquivo07/02/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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