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PROJETO DE LEI Nº 2582/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

             Festival do Rio, a ser celebrado anualmente na primeira quinzena do mês outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de agosto de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por finalidade incluir o  Festival do Rio no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, reconhecendo a relevância cultural, artística, econômica e turística de um dos mais importantes festivais de cinema realizados no Brasil.

Realizado anualmente na cidade, o Festival do Rio consolidou-se como um importante espaço de celebração, difusão e reflexão sobre o cinema brasileiro e internacional, reunindo cineastas, produtores, atores, críticos, profissionais do setor audiovisual e público em geral. Ao longo de sua trajetória, o evento contribuiu significativamente para aproximar a população da produção cinematográfica nacional e internacional, além de fortalecer a cidade do Rio de Janeiro como referência na cadeia do audiovisual.

A inclusão do Festival do Rio no Calendário Oficial representa, portanto, o reconhecimento institucional de uma iniciativa que integra a identidade cultural da cidade e dialoga diretamente com sua vocação histórica para as artes, para a produção audiovisual e para a realização de grandes eventos culturais.

Além de sua dimensão artística, o festival produz importantes impactos econômicos e turísticos. A realização de suas atividades movimenta salas de cinema, espaços culturais, serviços, comércio, hotelaria, alimentação e transporte, contribuindo para a geração de trabalho e renda e para a dinamização da economia criativa carioca. Também atrai visitantes de outras cidades e estados e amplia a projeção nacional e internacional do Rio de Janeiro.

O reconhecimento oficial do evento contribui ainda para fortalecer políticas públicas voltadas à cultura e à economia criativa, estimulando a formação de público, a circulação de obras, a valorização dos profissionais do audiovisual e o acesso da população a diferentes linguagens e expressões cinematográficas.

Diante da relevância cultural, social, turística e econômica da iniciativa, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
 
Texto Original:

PROJETO_5277.pdf - PROJETO_5277.pdf


Legislação Citada

LEI  Nº 5.146 ,  DE  7  DE  JANEIRO  DE  2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

 
CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

 
Art. 6º  Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/18/2026Despacho 08/19/2026
Publicação 08/20/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32/33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 19/08/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº642/202608/25/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2582/2026 => Encerrada10/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2582/2026 => Aprovado (a) (s)10/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2582/2026 => Encerrada10/15/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2582/2026 => Aprovado (a) (s)10/15/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/22/2026Vereadora Tatiana Roque
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/13/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302582 => Lei 9716/202611/13/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/13/2026






   
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