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PROJETO DE LEI Nº 146/2025
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Difícil é o Nome, em Pilares, na XIII R.A.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA

            Fundada no dia 31 de março de 1973 por um grupo de sambistas do bairro de Pilares na Zona Norte, a G.R.E.S. DIFÍCIL É O NOME fez do bom humor a sua marca de nascença a partir da escolha de sua denominação proposta por Maneco Baraçal, fundador daquela agremiação. Seu estandarte adotou as cores vermelho e branco tendo ao centro como símbolo a flor de lis, escolhida por simbolizar os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade originários da Revolução Francesa. Sua quadra está situada num amplo terreno da Avenida Dom Hélder Câmara, 6.990, no bairro de Pilares, onde disputa no momento o Grupo de Avaliação, promovendo semanalmente uma intensa agenda cultural, além de ações sociais destinadas à população daquela região. 

            Entre as conquistas da escola de samba alvi-rubra de Pilares destaca-se a conquista do Título de Campeã do Grupo B do carnaval carioca, em 1994, com “Olubajé, a festa da libertação”, levando a Passarela do Samba ao delírio, com a sua exibição de gala promovida pela AESCERJ – Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro. Além disso, a G.R.E.S. Difícil é o Nome revelou ao longo do tempo talentos das mais variadas áreas do mundo do samba, tais como o intérprete Zé Paulo Sierra, da Mocidade Independente de Padre Miguel, que deu início a sua vitoriosa carreira no Carnaval de 1989 cantando o samba enredo “Seu Sorriso é a Nossa Alegria – Sílvio Santos”, de sua própria autoria em homenagem ao animador de auditório. Além do renomado carnavalesco Fernando Alvarez e mesmo a tradicionalíssima Feijoada e Pagode da Tia Surica esteve sediada na sua quadra por muitos anos com enorme sucesso.

            Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a presente proposição, que tem o intuito de promover o reconhecimento da Escola de Samba Difícil é o Nome como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.

Texto Original:

PROJETO_1868.pdf - PROJETO_1868.pdf


Legislação Citada


Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003. 

Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Carioca e dá outras providências.

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/20/2025Despacho 03/12/2025
Publicação 03/13/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 12/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFÍCIL É O NOME, EM PILARES, NA XIII R.A. => 20250300146 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }03/13/2025Vereador Felipe PiresBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº161/202503/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR JORGE CANELLA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 146/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 146/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 146/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 146/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/25/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 146/2025 => Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 146/2025 => Comissão de Mérito.06/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 146/2025 => Encerrada08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/27/2025Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 146/2025 => Rejeitado o Veto08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/02/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300146 => Lei 901409/02/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/02/2025






   
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