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PROJETO DE LEI Nº 2484/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado, em razão de sua excepcional relevância para a memória, a identidade cultural e a formação social carioca, especialmente por sua contribuição pioneira à dramaturgia infantil e juvenil brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2026.




JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado, autora que transformou definitivamente o teatro infantil brasileiro e cuja trajetória se confunde com a própria história cultural da cidade do Rio de Janeiro.

Nascida em Belo Horizonte em 1921 e radicada no Rio de Janeiro desde a infância, Maria Clara Machado construiu na cidade sua formação humana e artística, tornando-se uma das maiores dramaturgas brasileiras e a principal referência da dramaturgia infantil nacional. Em 1951, fundou, no Rio de Janeiro, o Teatro O Tablado, instituição que se consolidou como um dos mais importantes centros de formação teatral do país e referência permanente na produção artística voltada às crianças e aos jovens.

Autora de quase trinta peças infantis, entre elas "Pluft, o Fantasminha", "A Bruxinha que Era Boa", "O Cavalinho Azul", "A Menina e o Vento", "O Rapto das Cebolinhas", "Tribobó City" e "Maria Minhoca", Maria Clara Machado renovou profundamente a linguagem do teatro para crianças ao recusar abordagens moralizantes e afirmar a infância como território de imaginação, poesia, aventura e complexidade dramática. Suas peças continuam sendo encenadas em todo o Brasil e no exterior, permanecendo vivas no imaginário de sucessivas gerações de crianças, educadores, artistas e famílias.

Sua contribuição ultrapassa a dimensão literária. Maria Clara foi responsável pela consolidação de uma dramaturgia infantil de identidade brasileira, elevando o teatro para crianças ao patamar de expressão artística plena e reconhecendo as crianças como sujeitos sensíveis e capazes de experienciar a arte em toda a sua potência estética e simbólica. Sua obra ajudou a construir uma nova relação entre infância e cultura, influenciando autores, atores, diretores e educadores em todo o país.

Ao longo de mais de quatro décadas de produção contínua, sua dramaturgia tornou-se patrimônio afetivo e cultural da cidade do Rio de Janeiro, integrando a memória coletiva de inúmeras gerações de cariocas que encontraram em seus personagens e histórias experiências de encantamento, reflexão e descoberta do mundo. Suas obras contribuíram decisivamente para a formação de público para as artes cênicas, aproximando crianças e famílias do teatro e consolidando o Rio de Janeiro como um dos principais centros de produção do teatro infantil brasileiro.

Nos termos do Decreto Municipal nº 23.162, de 21 de julho de 2003, o reconhecimento proposto encontra fundamento especialmente no Livro de Registro das Formas de Expressão, por se tratar de uma manifestação artística de extraordinária relevância para a memória, a identidade cultural e a formação social carioca, bem como no Livro de Registro dos Saberes, considerando o legado dramatúrgico, pedagógico e criativo transmitido por sua obra.

Reconhecer o conjunto da obra de Maria Clara Machado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro significa preservar uma das mais importantes contribuições da cidade à cultura brasileira, reafirmando o valor da infância como território de criação artística e assegurando que sua dramaturgia continue a inspirar novas gerações de artistas, educadores e espectadores.

Diante de sua inequívoca relevância histórica, artística, educativa e cultural, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Texto Original:

PROJETO_5171.pdf - PROJETO_5171.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

 (...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/30/2026Despacho 07/09/2026
Publicação 07/10/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Educação, Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude .
Em 09/07/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº561/202607/16/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2484/2026 => Encerrada09/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2484/2026 => Aprovado (a) (s)09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2484/2026 => Encerrada10/01/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2484/2026 => Aprovado (a) (s)10/01/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/08/2026Vereadora Tatiana Roque
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302484 => Lei 9693/202611/04/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2026






   
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