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PROJETO DE LEI Nº 1122/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 12 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

A Festa de São Pedro é uma tradição na Ilha de Paquetá, com barraquinhas de comida típica, shows de samba e pagode, e outras atividades culturais. No ano passado, a festa celebrou 80 anos, com a presença de diversos grupos musicais e barraquinhas de comidas típicas. 
A festa é um evento anual que celebra a fé e a cultura caiçara da ilha, com a procissão marítima sendo um dos destaques, reunindo pescadores de diversas comunidades da Baía de Guanabara. Começa com a alvorada e a queima de fogos, seguida pela missa na capela e a procissão de barcos, que contorna a orla da ilha. 

O evento não apenas homenageia São Pedro, padroeiro dos pescadores, mas também reforça a identidade da comunidade de Paquetá e a transmissão de valores e conhecimentos de geração em geração. 

Texto Original:

PROJETO_3140.pdf - PROJETO_3140.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/12/2025Despacho 08/26/2025
Publicação 08/27/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 26/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO NACONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO NA ILHA DE PAQUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20250301122 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }08/27/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº983/202509/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1122/2025 => Encerrada03/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1122/2025 => Aprovado (a) (s)03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1122/2025 => Encerrada04/02/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1122/2025 => Aprovado (a) (s)04/02/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/09/2026Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301122 => Lei 938005/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
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