Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 497/2025
EMENTA:
| DÁ O NOME DE PRAÇA ANNIBAL AYO MONTEIRO (1896 - 1941) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 - AP-5. |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Annibal Ayo Monteiro (Pioneiro no cultivo de laranja em Campo Grande / 1896 - 1941) a um logradouro, no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 5 - AP-5.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 29 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA