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PROJETO DE LEI Nº 154/2025
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

            O Dia da Valorização e Incentivo à Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


A propositura tem como escopo instituir o Dia da Valorização e Incentivo à Cultura, no Calendário Oficial da Cidade incentivando as manifestações culturais em sua maior diversidade.

Democratizar o acesso à cultura, fortalecimento da identidade cultural e estímulo à economia criativa são exemplos da importância do incentivo e valorização à cultura.

É um conceito que se refere ao reconhecimento, preservação e promoção das tradições, costumes, expressões artísticas e patrimônios culturais de uma região ou comunidade.

Em razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.
Texto Original:

PROJETO_1986.pdf - PROJETO_1986.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 11. São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/20/2025Despacho 03/12/2025
Publicação 03/13/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 12/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.14INCLUI O DIA DA VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250300154 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/13/2025Vereador Renato MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº169/202503/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável06/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/05/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 154/2025 => Encerrada06/05/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 154/2025 => Aprovado (a) (s)06/05/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 154/2025 => Encerrada06/12/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 154/2025 => Aprovado (a) (s)06/12/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/18/2025Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300154 => Lei 898207/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo07/15/2025






   
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