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PROJETO DE LEI Nº 2115/2026
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica denominado como Oscar Schmidt (1958-2026) algum equipamento público esportivo ou vocacionado ao esporte localizado nesta cidade.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, providenciará a instalação de placas indicativas e a devida identificação do local, contendo breve biografia do homenageado ressaltando sua contribuição ao esporte nacional.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 22 de abril de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa prestar uma justa homenagem a Oscar Daniel Bezerra Schmidt, mundialmente conhecido como "Mão Santa", um dos maiores atletas da história do basquetebol e do esporte brasileiro.

Nascido em 1958, Oscar Schmidt é o maior pontuador da história do basquete mundial, com a marca impressionante de 49.737 pontos. Sua trajetória é marcada pela resiliência, pelo patriotismo e por uma ética de trabalho inigualável. No Rio de Janeiro, Oscar brilhou intensamente defendendo as cores do Clube de Regatas do Flamengo, onde conquistou títulos e arrastou multidões aos ginásios, tornando-se um ídolo transgeracional na Cidade Maravilhosa.

Dentre seus feitos mais notáveis, destacam-se:

Recordista de pontos em Olimpíadas (1.093 pontos).
Líder da histórica vitória do Brasil sobre os Estados Unidos no Pan-Americano de Indianápolis (1987).
Integrante do Hall da Fama da FIBA e do Naismith Memorial Basketball Hall of Fame.
Nomear um equipamento público esportivo com seu nome serve não apenas como tributo à sua carreira, mas como um farol de inspiração para os jovens atletas cariocas que utilizam os espaços públicos da nossa cidade para transformar suas vidas através do esporte.

Pela relevância do homenageado e pelo exemplo de cidadania e dedicação que Oscar Schmidt representa para o Rio de Janeiro e para o Brasil, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_4707.pdf - PROJETO_4707.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/22/2026Despacho 04/27/2026
Publicação 04/28/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir Nos termos do art. 239, § 5º, do Regimento Interno, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL nº 2106/2026 por versar sobre o mesmo assunto.
.
Em 27/04/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Blue right arrow Icon Anexado => PL Nº 2106/202604/28/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2106/2026 => Desanexação de projeto04/30/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2115/2026
=> Ao arquivo nos termos do art. 270 do Regimento Interno		04/30/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/30/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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