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PROJETO DE LEI Nº 2291/2026
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Comandante Felipe Marques Monteiro (1980- 2026) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de maio de 2026.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa e permanente homenagem ao Comandante Felipe Marques,  piloto e policial civil do Estado do Rio de Janeiro, integrante da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE e do Serviço Aeropolicial – SAER, cuja trajetória profissional foi marcada pela coragem, pelo espírito de missão e pelo compromisso inabalável com a segurança da população fluminense.

O homenageado destacou-se ao longo de sua carreira pelo elevado senso de dever, pela dedicação ao serviço público e pela atuação em operações de alta complexidade e extremo risco, exercendo função essencial no apoio aéreo às ações de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Em março de 2025, durante operação policial, o Comandante Felipe Marques, foi atingido por um disparo de fuzil na cabeça enquanto desempenhava sua missão em defesa da sociedade. Desde então, lutou bravamente pela vida, enfrentando um longo período de internação e mobilizando familiares, amigos, companheiros de corporação e toda a população fluminense em uma corrente de solidariedade e esperança diante da gravidade de seu estado de saúde.

A homenagem ora proposta transcende o reconhecimento individual, representando também reverência a todos os profissionais da segurança pública que diariamente arriscam suas vidas em defesa da coletividade, da ordem pública e da paz social. Dar seu nome a um logradouro público significa perpetuar sua memória e eternizar seu exemplo de bravura, honra, compromisso e amor ao próximo.

A denominação de espaço público com o nome do Comandante Felipe Marques constitui ato de reconhecimento institucional e gratidão da sociedade carioca a um servidor que dedicou sua vida ao serviço público, tornando-se símbolo de coragem e heroísmo.

Diante da relevância da matéria e do elevado interesse público nela contido, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_4895.pdf - PROJETO_4895.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/19/2026Despacho 06/09/2026
Publicação 06/10/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 09/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE COMANDANTE FELIPE MARQUES MONTEIRO (1980- 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO MUNICIPIODÁ O NOME DE COMANDANTE FELIPE MARQUES MONTEIRO (1980- 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20260302291 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/10/2026Vereador Marcos Dias,Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/202606/16/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2291/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2291/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2291/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2291/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/03/2026Vereador Marcos Dias,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302291 => Lei 9636/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
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