Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1535/2025
EMENTA:
| INCLUI O DIA DO DOADOR MUNICIPAL DE MEDULA ÓSSEA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. |
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §9º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia municipal do Doador de Medula Óssea, com a finalidade de promover a doação voluntária, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 28 de outubro de 2025.
JUSTIFICATIVA