Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2286/2026
EMENTA:
| INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES, HORMÔNIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES IRREGULARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. |
Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluído no §7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso Indevido de Anabolizantes, Hormônios e Suplementos Alimentares Irregulares, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de maio de 2026.
JUSTIFICATIVA