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PROJETO DE LEI Nº 670/2025
Autor(es): VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Dr. Sérgio Fagundes ( médico/1960-2020) à rua inominada, localizada no Bairro de Campo Grande, na XXVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 27 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como finalidade homenagear o saudoso Dr. Sérgio Fagundes, renomado médico cardiologista, conferindo seu nome a uma via pública (rua, praça, viaduto ou outro logradouro) do município do Rio de Janeiro em Campo Grande XXIII Região Administrativa AP5.1.

Dr. Sérgio Fagundes foi um profissional de destaque na medicina, dedicando décadas de sua vida à saúde da população de sua região. Reconhecido por sua competência técnica, atenção humanizada e compromisso com seus pacientes, Dr. Sérgio construiu uma carreira marcada pelo respeito de colegas, pacientes e da comunidade em geral.

Infelizmente, Dr. Sérgio Fagundes faleceu precocemente aos 59 anos, vítima da COVID-19, doença que ceifou muitas vidas durante a pandemia global. Sua partida gerou comoção entre os profissionais de saúde e a população, que reconhecem em sua trajetória um verdadeiro exemplo de dedicação, empatia e serviço ao próximo.

Passados trinta anos desde sua morte, permanece viva na memória da comunidade a importância do seu legado. Eternizar seu nome em um espaço público é uma forma de manter viva sua história e reconhecer a contribuição significativa que ofereceu à saúde pública e à vida de milhares de campo-grandenses.

Assim, a nomeação de uma rua, praça, viaduto ou outro logradouro público com o nome “Dr. Sérgio Fagundes” é mais do que justa — é um tributo a um cidadão que fez da medicina sua missão e que, mesmo diante dos riscos, jamais deixou de cumprir seu dever.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta homenagem.

Texto Original:

PROJETO_2727.pdf - PROJETO_2727.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Vereador Américo Camargo

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/27/2025Despacho 06/03/2025
Publicação 06/04/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 49 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 03/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE RUA DR. SÉRGIO FAGUNDES (1960-2020) À RUA INOMINADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RDÁ O NOME DE RUA DR. SÉRGIO FAGUNDES (1960-2020) À RUA INOMINADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20250300670 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/04/2025Vereador Luiz Ramos FilhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº627/202506/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável10/24/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 670/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 670/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 670/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 670/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2025Vereador Luiz Ramos Filho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300670 => Lei 9237/202601/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2026






   
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