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PROJETO DE LEI Nº 2264/2026
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o canal multiplataforma, Agenda Carioca.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2026.



Vereador CARLO CAIADO


JUSTIFICATIVA

Lançada em 2006 como guia impresso pela jornalista Antonia Leite Barbosa, a Agenda Carioca apresentava estabelecimentos e serviços de forma pessoal e minuciosa, conectando o leitor à história por trás de cada empreendimento e à efervescente produção da cidade. Em 2026, a plataforma celebra duas décadas de trajetória, 20 anos acompanhando, registrando e traduzindo o espírito do Rio em suas múltiplas formas de viver, criar e se reinventar.

Hoje, a Agenda Carioca se apresenta como uma plataforma digital, com dicas que abraçam o Rio e a essência do carioca, mas não só: sob o olhar atento de Antonia e de sua redação, o conteúdo evoluiu para incluir temas universais, como bem-estar, estilo e viagens, sempre mantendo como fio condutor o olhar sensível, autoral e profundamente conectado à cidade.

Em relação a sua idealizadora e gestora até os dias de hoje, posso dizer que, Antonia Leite Barbosa, formada em desenho industrial, virou jornalista por força do destino. Ainda na faculdade, fundou com duas amigas a Geração, uma revista independente que agitou a cena cultural da cidade entre 2000 e 2002.

Hoje a Agenda Carioca também conta com dois grupos de troca de serviços no Facebook e dois perfis no Instagram que reúnem mais de 100 mil seguidores. O objetivo deste espaço é seguir compartilhando dicas e novidades que mereçam a atenção do carioca – da gema ou de coração, morador ou a passeio. Um GPS Cool com tudo o que tem de mais interessante  da nossa capital.

Assim, reconhecer o canal multiplataforma, Agenda Carioca, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro é garantir a continuidade de um projeto que já faz parte da vida da Cidade e do Município do Rio de Janeiro e que expressa, com autenticidade, sua vocação turística, gastronômica, musical e de curadoria cultura, além de outros vieses da Cidade do Rio de Janeiro.

Desta forma, espero contar com o apoio de meus Pares para a aprovação da presente proposta.

Texto Original:

PROJETO_4866.pdf - PROJETO_4866.pdf


Legislação Citada

Decreto nº 23.162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/27/2026Despacho 05/27/2026
Publicação 05/28/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 79/80 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática.
Em 27/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O CANAL MULTIPLATAFORMA, AGDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O CANAL MULTIPLATAFORMA, AGENDA CARIOCA. => 20260302264 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }05/28/2026Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº385/202606/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2264/2026 => Encerrada06/08/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2264/2026 => Aprovado (a) (s)06/08/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2264/2026 => Encerrada06/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2264/2026 => Aprovado (a) (s)06/11/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/11/2026Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 06/15/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302264 => Lei 9.46306/15/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/15/2026






   
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