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PROJETO DE LEI Nº 1465/2025
Autor(es): VEREADORA GIGI CASTILHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Banda e Orquestra de Metais Apollo 12, localizada no bairro de Santa Cruz.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A Banda e Orquestra de Metais Apollo 12 foi fundada em 1973, como Fanfarra Apollo 12, pelo maestro José Lopes Xavier, no ano de 2003 sob a direção do maestro Wallace Ribeiro, a Fanfarra tornou-se Banda Marcial. No ano de 2014, a Banda Marcial do Colégio Apollo 12 tornou-se também Orquestra de Metais, realizando diversos concertos. Atualmente com 52 anos, a Banda Marcial e Orquestra de Metais Apollo 12, possui mais de mil apresentações, entre elas: Teatro Municipal, Pão de Açúcar, Maracanã e Cristo Redentor. Campeã de vários campeonatos de bandas e fanfarras, ela dá aos seus alunos a possibilidade de receber aulas gratuitas de teoria musical e prática instrumental, além de participar de uma atividade cultural sadia e patriótica.

A Banda e Orquestra de Metais Apollo 12 é um projeto cultural e educacional que busca desenvolver na comunidade de Santa Cruz, atividades musicais e de dança voltadas para crianças, adolescentes e jovens que se identifiquem com a música instrumental de banda. O fomento da cultura através de aulas, palestras e concertos, realizados pelos alunos e professores do projeto, aprimorando a educação musical no bairro, levando também o conhecimento e laser de todos.

Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_3745.pdf - PROJETO_3745.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92;

CONSIDERANDO a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca; DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/14/2025Despacho 10/20/2025
Publicação 10/21/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26/27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Educação.
Em 20/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA E ORQUESTRA DE METAIS APDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA E ORQUESTRA DE METAIS APOLLO 12, SEDIADA NO BAIRRO DE SANTA CRUZ. => 20250301465 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação }10/21/2025Vereadora Gigi CastilhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1255/202510/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR RICK AZEVEDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1465/2025 => Encerrada02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1465/2025 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1465/2025 => Encerrada03/05/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1465/2025 => Aprovado (a) (s)03/05/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2026Vereadora Gigi Castilho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/01/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1465/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e à Comissão de Mérito.04/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/14/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/27/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1465/2025 => Encerrada04/29/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1465/2025 => Rejeitado o Veto04/29/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/30/2026Vereadora Gigi Castilho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301465 => Lei 937205/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
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