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PROJETO DE LEI Nº 609/2025
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

     A Festa Nordestina realizada na Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Santa Cruz , a ser comemorada anualmente no mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 20 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA

A propositura tem como escopo incluir A FESTA NORDESTINA REALIZADA NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – EM SANTA CRUZ, no Calendário Oficial da Cidade incentivando e movimentando todo o comércio local.

Em razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.
Texto Original:

PROJETO_2629.pdf - PROJETO_2629.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 7º. São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/20/2025Despacho 05/23/2025
Publicação 05/26/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 23/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A FESTA NORDESTINA REALIZADA NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - EM SANTA CRUZ NO CALENDÁRIO OFICIINCLUI A FESTA NORDESTINA REALIZADA NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - EM SANTA CRUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20250300609 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/26/2025Vereador Willian CoelhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº573/202505/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável09/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 609/2025 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 609/2025 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 609/2025 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/02/2026Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300609 => Lei 9621/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
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