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PROJETO DE LEI Nº 179/2025
Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Sabélio Pinheiro (1936- 2024) à praça inominada localizada na Estrada de Jacarepaguá, nº 3145, no Rio das Pedras.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


Sabélio Pinheiro nasceu em 27 de janeiro de 1936, na cidade de Trajano de Morais, localizada no interior do estado do Rio de Janeiro. Em 22 de agosto de 1972, transferiu-se para a capital fluminense, onde fixou residência inicialmente nos bairros do Alto da Boa Vista e do Itanhangá. Posteriormente, em 4 de abril de 1974, fixou residência e criou raízes na comunidade de Rio das Pedras.

À época, Rio das Pedras enfrentava uma situação de extrema precariedade, marcada pela ausência de serviços públicos essenciais, como abastecimento de energia elétrica, abastecimento de água potável, saneamento básico e pavimentação. As donas de casa, por exemplo, eram obrigadas a lavar roupas no rio.

Motivado pelo desejo de promover melhorias para a comunidade, Sabélio Pinheiro assumiu, a partir de 1979, uma posição de liderança ativa na associação de moradores do local. Por meio de seu esforço incansável e de sua atuação participativa, contribuiu de forma decisiva para a implementação de grandes avanços na infraestrutura da região, incluindo a instalação de redes de saneamento, a eletrificação das residências e a pavimentação das vias.

Carismático e gentil, conquistou o respeito e a admiração de todos os moradores, sendo reconhecido por sua capacidade de ouvir e além de líder comunitário, Sabélio Pinheiro foi um grande entusiasta do futebol. Torcedor fervoroso do Clube de Regatas do Flamengo, fundou o time amador Estrela-Mar, pelo qual atuou como jogador até os 83 anos de idade, quando, em virtude da pandemia de Covid-19, precisou se afastar das atividades esportivas.

Homem íntegro, honesto e dedicado aos princípios da fé cristã evangélica, Sabélio Pinheiro deixou um legado de amor, solidariedade e compromisso com o bem comum. Seu falecimento, ocorrido em 30 de julho de 2024, foi sentido por todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo, consolidando sua memória.

Texto Original:

PROJETO_1692.pdf - PROJETO_1692.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977.

DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/25/2025Despacho 03/13/2025
Publicação 03/17/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12/13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 13/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DENOMINA SABÉLIO PINHEIRO (1936-2024) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, Nº 3145, NO RIO DENOMINA SABÉLIO PINHEIRO (1936-2024) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, Nº 3145, NO RIO DAS PEDRAS => 20250300179 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/17/2025Vereador Marcelo DinizBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº193/202503/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 179/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 179/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 179/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 179/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/25/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 179/2025 => Comissão de Justiça e Redação06/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/21/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 179/2025 => Encerrada08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/27/2025Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 179/2025 => Rejeitado o Veto08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/02/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300179 => Lei 901509/02/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/02/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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