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PROJETO DE LEI Nº 793/2025
Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:


Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha, a ser comemorado anualmente em 8 de setembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de junho de 2025.



JUSTIFICATIVA

A Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha de França, popularmente conhecida como Igreja da Penha é um tradicional santuário católico localizado no bairro da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.

A Igreja Nossa Senhora da Penha, de arquitetura eclética brasileira está localizada na zona norte carioca, no bairro da Penha. Pertencente ao Santuário da Penha, a igreja é alvo de grande devoção dos católicos, atraindo grande fluxo de pessoas durante o ano, principalmente em Outubro, mês que acontecem as festas. O Santuário existe há mais de 380 anos e seu acesso pode ser feito pelas escadarias, que deram fama a Igreja: são 111 metros de altura e 382 degraus que muitas vezes são utilizados pelos fiéis para se pagar promessas.

A história da capela teve início com o dono do quinto da Sesmaria, capitão Baltazar, em 1635 em agradecimento a Nossa Senhora pelo salvamento de um acidente que poderia ter sido fatal. O capitão, querendo ver suas terras do alto da pedra, foi atacado por uma serpente e ao pedir a proteção da Santa, esta mandou um lagarto, inimigo das serpentes, livrando-o do acidente, e em agradecimento mandou construir uma pequena capela no alto da pedra, que foi crescendo e se desenvolvendo até a Igreja atual.

A escadaria viria mais tarde, mais precisamente no ano de 1819. Em 1817, um casal muito piedoso pediu a santa que os dessem um filho, já que eram casados por muito tempo e ainda não tinham filhos. A esposa, Sra. Maria Barbosa, confiou, pediu e prometeu esculpir uma escada no duro granito do Penhasco para tornar mais fácil o acesso a Igreja. No ano seguinte, 1818, o filho veio e finalmente a escadaria estava pronta no ano de 1819. São 382 degraus talhados na pedra, mais do que o número de dias do ano.

A vista da Igreja é exuberante e privilegiada podendo se ver o Cristo Redentor, o Corcovado, a Baía de Guanabara, um pedaço de Teresópolis e também o Aeroporto Internacional do Galeão. Como de costume das igrejas localizadas na costa, a frente está voltada para o mar e as escadarias, que dão fama ao Santuário, levam o visitante para o fundo (costas) da Igreja.

No dia 16 de junho de 2016, o Papa Francisco, atendendo aos pedidos do Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, elevou o Santuário Arquidiocesano Mariano de Nossa Senhora da Penha à categoria de Basílica Menor.

A opção pelo dia 8 de setembro se explica pelo fato de este ser o dia em que se comemora a festa litúrgica de Nossa Senhora da Penha de França.

Assim, entendo como justa a homenagem a este importante monumento e símbolo da fé dos cariocas, pelo que peço apoio aos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_2782.pdf - PROJETO_2782.pdf


Legislação Citada

Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/05/2025Despacho 06/24/2025
Publicação 06/25/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 127 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 24/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº720/202507/02/2025
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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 793/2025 => Encerrada10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 793/2025 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 793/2025 => Republicado para inclusão de coautoria10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 793/2025 => Encerrada10/23/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 793/2025 => Aprovado (a) (s)10/23/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/03/2025Vereador Diego Faro,Vereador Rocal
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/26/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300793 => Lei 916111/26/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/26/2025






   
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