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PROJETO DE LEI Nº 2381/2026
Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Marcus Vinicius Barão Rocha (Líder Juvenil e Gestor de Políticas Públicas / 1988 – 2026) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2026.



JUSTIFICATIVA

Natural da cidade do Rio de Janeiro, Marcus Barão foi uma figura de proeminente relevância na formulação de políticas públicas, deixando uma trajetória marcada por compromisso, excelência e contribuições significativas que impactaram positivamente inúmeras pessoas e instituições voltadas às juventudes brasileiras e no cenário internacional.

Sua atuação destacou-se não apenas pelos resultados institucionais alcançados, mas pela forma ética, generosa e inspiradora com que conduziu sua jornada como defensor dos direitos dos jovens. Homem de fé inabalável, Marcus tinha em Deus o alicerce de sua vida e encontrava em Jesus Cristo o centro de seu propósito, orientando suas escolhas, sua forma de servir e sua profunda relação de respeito e amor ao próximo.

O legado de Barão permanece vivo na memória daqueles que tiveram o privilégio de com ele conviver. Homenageá-lo com a denominação de um logradouro público nesta capital é um tributo justo e necessário para perpetuar a memória de um cidadão carioca que semeou valores de cidadania e solidariedade ao longo de sua vida.


Texto Original:

PROJETO_5081.pdf - PROJETO_5081.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977.

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos
ANEXO I
- Certificado de o´bito Marcus bara~o .pdf



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/16/2026Despacho 06/22/2026
Publicação 06/23/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 22/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE MARCUS VINICIUS BARÃO ROCHA (1988 – 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE MARCUS VINICIUS BARÃO ROCHA (1988 – 2026) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20260302381 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/23/2026Vereador Salvino OliveiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº485/202607/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável08/07/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2381/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2381/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2381/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2381/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/03/2026Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302381 => Lei 9637/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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