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PROJETO DE LEI Nº 135/2025
Autor(es): VEREADOR FERNANDO ARMELAU


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no §7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Crossfiteiro, a ser celebrado anualmente no dia 22 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


O Crossfit é uma modalidade esportiva que tem como objetivo promover a melhora da capacidade cardiorrespiratória, condicionamento físico e resistência muscular. A atividade foi criada no início dos anos 2000 por Greg Glassman e sua esposa Lauren.

No Brasil, o crescimento do número de academias de Crossfit, chamados de boxes foi de 5.900% entre os anos de 2013 e 2019. Segundo um artigo científico publicado em julho de 2019 na Revista Brasileira de Prescrição e Fisiologia do Exercício, o Brasil contava com 1.055 boxes, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (7.314).

Um levantamento feito em fevereiro de 2022 mostra que 29% dos espaços de treinamento de Crossfit estão em São Paulo, seguido do Rio (13%) e Minas Gerais (9%).

No Rio de Janeiro, o culto ao corpo é quase parte da cultura, e estar esbelto é mais que uma questão de saúde, a estética também é considerada, e com isso, praticar uma atividade física faz parte da rotina. A cidade oferece inúmeras opções como parques, clubes e academias, mas a inovação do Crossfit foi rapidamente assimilada e chegou atraindo um público impactante, tendo inclusive, locais de treinamento em frente à praia.

O “Crossfiteiro”, nome dado ao praticante desta modalidade muito difundida em nosso país tem orgulho de dizer que é adepto desda prática, que vai para o box treinar, eles viram uma família que motiva um ao outro.

Na esteira do exposto, espero apoio desta Casa Legislativa para aprovação deste importante Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_1778.pdf - PROJETO_1778.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 5146 DE 7 DE JANEIRO 2010

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

(...)

Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)

§ 7. São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/19/2025Despacho 03/11/2025
Publicação 03/12/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 55/56 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 11/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº151/202503/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável06/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR RAFAEL SATIÊ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR LENIEL BOREL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/19/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 135/2025 => Encerrada06/19/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 135/2025 => Aprovado (a) (s)06/19/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 135/2025 => Encerrada06/26/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 135/2025 => Aprovado (a) (s)06/26/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/03/2025Vereador Fernando Armelau
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300135 => Lei 898107/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo07/15/2025






   
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