Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 654/2025
Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Paróquia de Nossa Senhora da Cabeça, localizada na Rua Belisário Pena nº 36, no bairro da Penha.

Art. 2º Esta Lei visa à proteção, à valorização e ao fomento da prática e dos saberes desenvolvidos pela referida Igreja.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 22 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA

A paróquia de Nossa Senhora da Cabeça foi fundada em 1962, no bairro da Penha e apresenta uma história importante para aquela localidade, onde sempre são frequentes as missas lotadas de fiéis e atividades. Com público assíduo, a Paróquia possuiu fiéis que há anos procuram para pagarem promessas.

Desta forma, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação do Projeto de Lei em tela.
Texto Original:

PROJETO_2644.pdf - PROJETO_2644.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92;

CONSIDERANDO a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca; DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca (...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/27/2025Despacho 06/02/2025
Publicação 06/03/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 02/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 654/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 654/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 654/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 654/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Blue right arrow Icon Arquivo10/17/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.