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PROJETO DE LEI Nº 1417/2025
Autor(es): VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico, cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a obra cinematográfica “Malês”.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

O filme “Malês”, lançado em 2025, é claro e irrefutável retrato da luta negra por liberdade.

 Malês é baseado em fatos históricos e retrata a Revolta dos Malês, a maior revolução da história do Brasil organizada por negros escravizados na Bahia, em Salvador. A insurreição mobilizou a população negra, escravizada e liberta pelas ruas de Salvador contra a escravidão em 1835. A revolta foi chefiada por africanos muçulmanos e encabeçada por líderes como Pacífico Licutan (Antonio Pitanga), que reforçava a importância da participação de diferentes grupos, tribos e religiões para o sucesso da revolta e para o fim da escravidão. Na trama, um casal é separado após serem arrancados de sua terra natal na África e trazidos para o Brasil à força como escravizados. Enquanto lutam para sobreviver e tentar se reencontrar, ambos se envolvem no levante dos Malês.

A simples exibição desta obra cinematográfica em nosso município contribui de forma expressiva na, ainda necessária, luta por igualdade e fim do vil preconceito racial, estimulando a denúncias de casos de racismo sofridos,  bem como alertando para a necessidade de ampliarmos a discussão sobre o tema, em especial contra o racismo institucional.  

 
Texto Original:

PROJETO_3735.pdf - PROJETO_3735.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

 
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(...)



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/07/2025Despacho 10/13/2025
Publicação 10/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32/33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OBRA CIDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A OBRA CINEMATOGRÁFICA “MALÊS” => 20250301417 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/14/2025Vereador Leonel De EsquerdaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1224/202510/17/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR RICK AZEVEDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1417/2025 => Encerrada02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1417/2025 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1417/2025 => Encerrada03/05/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1417/2025 => Aprovado (a) (s)03/05/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2026Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/01/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1417/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1417/2025 => Comissão de Mérito.04/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/14/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1417/2025 => Encerrada04/29/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1417/2025 => Rejeitado o Veto04/29/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/30/2026Vereador Leonel De Esquerda
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301417 => Lei 937105/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
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