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PROJETO DE LEI Nº 2246/2026
Autor(es): VEREADOR NIQUINHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Rock na Rua, a ser realizado, anualmente, no dia 13 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 12 de maio de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposta tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Rock na Rua, a ser realizado anualmente em 13 de julho, com o intuito de valorizar e reconhecer este importante evento cultural que, desde 2009, integra a história e a identidade do bairro de Santa Margarida, na Zona Oeste.

O Rock na Rua nasceu de forma espontânea, idealizado por jovens da comunidade apaixonados por música, e rapidamente se transformou em um espaço de convivência, intercâmbio artístico e fortalecimento da cena musical independente. Mais do que um festival, trata-se de uma manifestação de resistência cultural, que promove a ocupação positiva dos espaços públicos, fomenta a cultura e estimula a participação na população do bairro.

Oficializar esta data no Calendário Oficial do Município significa assegurar sua continuidade, permitindo que futuras gerações possam vivenciar a mesma energia e espírito comunitário que o originaram. É, portanto, uma medida de valorização cultural e de reconhecimento à importância do Rock na Rua para a memória e a diversidade cultural da cidade do Rio de Janeiro.
Texto Original:

PROJETO_4854.pdf - PROJETO_4854.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
 
(...)
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
 
(...)
 
§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...)"

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/14/2026Despacho 05/22/2026
Publicação 05/25/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 22/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº372/202606/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2246/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2246/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2246/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2246/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/03/2026Vereador Niquinho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302246 => Lei 9634/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
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