Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1135/2025
EMENTA:
| DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CONFEITARIA ITAJAÍ, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DIAS, Nº 8, CENTRO. |
Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural do Município do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí Ltda., situada na Rua Gonçalves Dias, nº 8, Centro.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a inscrição da Confeitaria Itajaí Ltda. no cadastro oficial de bens de valor histórico e cultural do Município, bem como promoverá ações para a sua preservação, observada a legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2025.
JUSTIFICATIVA