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PROJETO DE LEI Nº 521/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO VALLE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Rio Celebra, a ser comemorado anualmente no mês de maio.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2025.


JUSTIFICATIVA

O mês de maio tem se consolidado como um período emblemático para a Cidade do Rio de Janeiro, marcado por expressivas manifestações culturais que reforçam sua vocação como capital mundial da celebração, da diversidade e da criatividade.

Em maio de 2024, a cantora Madonna realizou, na Praia de Copacabana, o encerramento de sua turnê mundial, atraindo cerca de 1,6 milhão de pessoas, das quais aproximadamente 150 mil eram turistas. Esse evento gerou um impacto econômico estimado em mais de R$ 300 milhões para a cidade, com a rede hoteleira alcançando 96% de ocupação.

Esse ano, em maio de 2025, Lady Gaga apresentou-se gratuitamente no mesmo local, reunindo um público estimado em 2,1 milhões de pessoas, superando o recorde anterior de Madonna. O show injetou aproximadamente US$ 106 milhões na economia local, impulsionando setores como hotelaria, transporte e comércio.

Esses eventos demonstram o potencial de maio como um período estratégico para a promoção de grandes celebrações na cidade, atraindo visitantes nacionais e internacionais, fomentando a economia e projetando positivamente a imagem do Rio de Janeiro no cenário global.

A instituição do “Rio Celebra”, anualmente no mês de maio, visa reconhecer e consolidar esse protagonismo cultural, estimulando a realização de novos eventos e fortalecendo a identidade carioca como símbolo de festa, acolhimento e inovação.
Texto Original:

PROJETO_2491.pdf - PROJETO_2491.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/06/2025Despacho 05/12/2025
Publicação 05/13/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22/23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 12/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, O MÊS DE MAIO CINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, O MÊS DE MAIO COMO O PERÍODO OFICIAL DE CELEBRAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20250300521 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/13/2025Vereador Flavio ValleBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº497/202505/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável09/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 521/2025 => Encerrada04/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 521/2025 => Aprovado (a) (s)04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 521/2025 => Encerrada04/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 521/2025 => Aprovado (a) (s)04/30/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/05/2026Vereador Flavio Valle
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/27/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300521 => Lei 943405/27/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/27/2026






   
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