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PROJETO DE LEI Nº 732/2025
Autor(es): VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de João Paulo Marques dos Santos (Lider Comunitário 1967/2023) à Travessa inominada, existente na Estrada do Magarça nº 2219, no Bairro de Guaratiba.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 27 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA

Apresento este Projeto de Lei com o intuito de prestar uma justa homenagem ao Sr. João Paulo Marques dos Santos, um cidadão exemplar que dedicou sua vida ao desenvolvimento e bem-estar da sua comunidade.

João Paulo Marques dos Santos é um nome que ressoa com força e respeito no Bairro de Guaratiba. Comerciante local, construiu sua trajetória profissional com ética, trabalho árduo e visão empreendedora, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico da sua região.

No entanto, sua atuação transcende o âmbito empresarial. João Paulo é um líder comunitário nato, um verdadeiro servidor do povo. Sua paixão por sua gente o impulsionou a se engajar em diversas causas sociais, liderando iniciativas que beneficiaram seus vizinhos.

Entre suas inúmeras ações, destacam-se:Liderança em movimentos comunitários: defendendo os interesses da população, lutando por melhorias na infraestrutura, segurança e serviços públicos.Parceria com entidades assistenciais: angariando recursos e mobilizando voluntários para atender às necessidades dos mais vulneráveis.Promoção de eventos e campanhas: com o objetivo de fortalecer os laços entre os moradores, celebrar a cultura local e despertar o sentimento de pertencimento à comunidade.

Sua atuação incansável e sua capacidade de mobilização o transformaram em um exemplo a ser seguido, inspirando outros cidadãos a fazerem a diferença em nossa cidade.

Acreditamos que a homenagem a João Paulo Marques dos Santos é um reconhecimento merecido por sua trajetória de vida e por sua dedicação ao bem-estar da comunidade. Seu nome ficará eternamente ligado à história de nossa cidade, servindo de inspiração para as futuras gerações.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovar este importante Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_1760.pdf - PROJETO_1760.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/03/2025Despacho 06/12/2025
Publicação 06/16/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8/9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 12/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS (1967/2023) À TRAVESSA INOMINADA EXISTENTE NA ESTRADA DO MAGARÇA NºDÁ O NOME DE JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS (1967/2023) À TRAVESSA INOMINADA EXISTENTE NA ESTRADA DO MAGARÇA Nº 2219, NO BAIRRO DE GUARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250300732 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/16/2025Vereador Junior Da LucinhaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº679/202506/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR FELIPE PIRES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 732/2025 => Encerrada10/30/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 732/2025 => Aprovado (a) (s)10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 732/2025 => Encerrada11/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 732/2025 => Aprovado (a) (s)11/07/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/12/2025Vereador Junior Da Lucinha
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/12/2025Vereador Junior Da Lucinha
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/03/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 732/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.12/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 732/2025 => Encerrada03/06/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 732/2025 => Rejeitado o Veto03/06/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/10/2026Vereador Junior Da Lucinha
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/17/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300732 => Lei 9286/202603/17/2026
Blue right arrow Icon Arquivo03/17/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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