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PROJETO DE LEI Nº 1091/2025
Autor(es): VEREADOR DEANGELES PERCY


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Complexo do Alemão, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de junho de 2025.



JUSTIFICATIVA

Como é sabido, o Complexo do Alemão tem esse nome devido a um imigrante polonês que chegou ao Rio durante a 1ª Guerra Mundial, na década de 1920, Leonard Kaczmarkiewicz, chamado de “alemão” pelos moradores locais, adquiriu terras na Serra da Misericórdia, na época ainda uma região rural.

Nos idos de 1920 a ocupação da área começou, potencializada pela instalação do Curtume Carioca, que atraiu operários e suas famílias.

Em dezembro de 1951, quando o mesmo Leonard, o polonês, chamado de alemão, dividiu sua propriedade em lotes para venda, trazendo um incremento no comércio e na indústria local, o que acarretou um fluxo maior de moradores para a área.

Assim foram surgindo as comunidades Morro do Alemão, da Esperança, dos Mineiros (Matinha) e do Relicário e, praticamente com o passar dos anos foram ocupados o Morro da Baiana, a Fazendinha e o Reservatório de Ramos, Nova Brasília, Parque Alvorada, Morro das Palmeiras, Casinhas, Pedra do Sapo, Morro do Adeus, e Grota (também chamada de Joaquim Queiroz). 

O bairro “Complexo do Alemão” foi oficializado em 9 de dezembro de 1993, através da Lei nº 2.055, “em homenagem ao primeiro dia das divisões dos terrenos feito na mesma data, no ano de 1951”.

Na legislação municipal já existe uma semana comemorativa do Complexo do Alemão, mais especificamente é a segunda semana do mês de abril. Entretanto, não há um dia exato para servir de memória e comemoração. Assim, estamos propondo o dia 10 de abril como data a ser instituída como o “Dia do Complexo do Alemão”, data em que poderão ser concentradas as atividades e festejos referentes à localidade.

O Complexo do Alemão, apesar de possuir uma grande variedade entre suas comunidades,  vem de maneira geral se desenvolvendo cultural e financeiramente, melhorando a qualidade de vida dos seus moradores, mesmo passando por problemas de ordem social e tendo áreas com ausência do Estado.

Desse modo, visando valorizar a população local, reconhecendo a sua importância para o Município do Rio de Janeiro, apresento a presente proposta legislativa no intuito de auxiliar no aumento da autoestima e do orgulho da população de bem lá residente, contando, desde já, com o apoio dos meus pares para a sua aprovação.

Texto Original:

PROJETO_2872.pdf - PROJETO_2872.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:


(...)

Atalho para outros documentos

PL COMPLEXO DO ALEMÃO_ CALENDÁRIO OFICIAL.pdfPL COMPLEXO DO ALEMÃO_ CALENDÁRIO OFICIAL.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/17/2025Despacho 08/22/2025
Publicação 08/26/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 23/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº963/202508/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1091/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1091/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1091/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1091/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2025Vereador Deangeles Percy
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301091 => Lei 924801/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2026






   
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