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PROJETO DE LEI Nº 458/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Octacílio Monteiro Castilho (1923-2015) à praça inominada localizada na Avenida Eduardo Palha número 86, na Colônia Juliano Moreira, no bairro da Taquara.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de abril de 2025.


JUSTIFICATIVA


Octacílio Monteiro Castilho nasceu no dia 09 de maio de 1923 na cidade de Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro. Faleceu no Rio de Janeiro no ano de 2015, com 92 nos de idade.


Começou a trabalhar na Colônia em 23 de junho de 1951, como Agente de Portaria, onde permaneceu por 39 anos ininterruptos. Sendo 6 anos no Hospital Ulysses Viana e 33 anos dedicados ao Hospital Jurandyr Manfredini, antigo Tisiologia (especialidade médica que estuda pesquisa, previne e trata a tuberculose), onde faleceu Arthur Bispo do Rosário (1909-1989), interno da colônia psiquiátrica , que transformou as celas em que estava confinado em oficina de trabalho.


Octacílio se juntava aos familiares e amigos para cuidar do bairro em que
morava. Plantou diversas árvores na Colônia Juliano, onde viveu até 2015, ano de seu falecimento. Homenagear moradores que fizeram parte da história do bairro é uma questão de gratidão àqueles que vieram antes de nós e cuidaram com tanta dedicação e carinho do lugar onde moravam.

Em 2024 a Colônia Juliano Moreira completou 100 anos e nada mais justo que poder homenagear aqueles que fizeram a diferença neste lugar. Homenagear Octacílio Monteiro Castilho, é reconhecer seu esforço e sensibilidade em cuidar de um espaço que faz parte da história da nossa cidade.

Desta forma, solicito o apoio de meus pares para a aprovação desta proposta que pretende dá o nome de Octacílio Monteiro Castilho, à praça inominada localizada na Avenida Eduardo Palha número 86, na Colônia Juliano Moreira, no bairro da Taquara.
Texto Original:

PROJETO_2370.pdf - PROJETO_2370.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1977


Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

(*) Republicado em atenção ao Ofício nº GVFP Nº 299 de 16/05/2025. Publicado no DCM de 8/05/2025, pág. 21-22

Atalho para outros documentos




Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/16/2025Despacho 05/07/2025
Publicação 05/08/2025Republicação 05/23/2025

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação 18
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVFP Nº 299, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 07/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE OCTACÍLIO MONTEIRO CASTILHO (1923-2015) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA EDUARDO PALHA, ALDÁ O NOME DE OCTACÍLIO MONTEIRO CASTILHO (1923-2015) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA EDUARDO PALHA, ALTURA DO NÚMERO 86, NA COLÔNIA JULIANO MOREIRA, NO BAIRRO DA TAQUARA => 20250300458 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/08/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº443/202505/16/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 05/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/29/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 458/2025 => Encerrada08/28/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 458/2025 => Aprovado (a) (s)08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 458/2025 => Encerrada09/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 458/2025 => Aprovado (a) (s)09/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/30/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 458/2025 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.09/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/09/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 458/2025 => Encerrada10/31/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 458/2025 => Rejeitado o Veto10/31/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/03/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/07/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300458 => Lei 9135/202511/07/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/07/2025






   
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