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PROJETO DE LEI Nº 185/2025
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica denominada Praça Francisca Mendonça de Andrade - Dona Chica (1923-2017) a praça inominada situada entre as Ruas Olímpia Esteves e Estrada Maravilha, no bairro de Padre Miguel.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2025.


JUSTIFICATIVA

Francisca Mendonça de Andrade (Dona Chica), nascida em 10/11/1923, foi morar na Rua Henrique Landi, 944 (antiga Rua S) em 1956, onde criou suas três filhas.

Quando adquiriu o lote, não havia outras casas, logo, ela viu o bairro se formar. Não havia linha de ônibus, para pegar o 777 tinha que andar até a Rua Limites. Era costureira e prestou este serviço aos vizinhos até quando sua visão permitiu. Vendia deliciosos sacolés de frutas. Era chamada de madrinha pelos jovens que jogavam futebol no campinho careca em frente sua casa, os jogadores iam beber água na bica do quintal dela. Sentava-se no portão (calçada) e todos que passavam vinham cumprimentá-la.

Dona Chica faleceu em 13/09/2017 aos seus 93 anos.

Texto Original:

PROJETO_2033.pdf - PROJETO_2033.pdf


Legislação Citada

Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/25/2025Despacho 03/14/2025
Publicação 03/18/2025Republicação 04/04/2025

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação 12
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVRM nº 047/2025, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 14/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA FRANCISCA MENDONÇA DE ANDRADE - DONA CHICA (1923-2017) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE ADÁ O NOME DE PRAÇA FRANCISCA MENDONÇA DE ANDRADE - DONA CHICA (1923-2017) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLÍMPIA ESTEVES E ESTRADA MARAVILHA, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL. => 20250300185 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/18/2025Vereador Renato MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº199/202503/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 04/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR RICK AZEVEDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 185/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 185/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 185/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 185/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/25/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 185/2025 => Comissão de Justiça e Redação06/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/21/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 185/2025 => Encerrada08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/27/2025Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 185/2025 => Rejeitado o Veto08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/02/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300185 => Lei 901609/02/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/02/2025






   
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