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PROJETO DE LEI Nº 1982/2026
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
 
Aniversário do Parque Bondinho Pão de Açúcar, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 24 de março de 2026.



JUSTIFICATIVA

O Parque Bondinho Pão de Açúcar é um dos símbolos mais emblemáticos da cidade do Rio de Janeiro, integrando de forma indissociável sua paisagem e projeção internacional. Graças à sua localização privilegiada, o monumento acompanhou de perto as grandes transformações da capital, desde o período pré-colonial até a modernidade. A história do Parque entrelaça-se com a trajetória de crescimento do Rio: foi o primeiro ponto turístico estruturado do Brasil, consolidando a cidade como um destino de destaque no cenário global.

O Parque Bondinho foi inaugurado em 27 de outubro de 1912, com a primeira linha do sistema ligando a Praia Vermelha ao Morro da Urca. Pouco depois, em 18 de janeiro de 1913, foi finalizado o segundo trecho, conectando o Morro da Urca ao cume do Pão de Açúcar.

A idealização do teleférico partiu do engenheiro Augusto Ferreira Ramos durante a Exposição Nacional de 1908, que comemorava o centenário da Abertura dos Portos às Nações Amigas. Embora o projeto tenha sido inicialmente desacreditado e rotulado como "insano", Augusto obteve sucesso em viabilizá-lo. O empreendimento tornou-se o primeiro teleférico do Brasil e o terceiro do mundo, estabelecendo-se como um marco histórico da inovação tecnológica.

Em 1972, ocorreu outro grande avanço. O também engenheiro Cristóvão Leite de Castro foi o idealizador de um novo sistema teleférico, cujo design das cabines foi apresentado e premiado no 4º Salão da Montanha, em Turim. O sistema teleférico passou a operar com dois bondinhos em cada linha, no modelo vai e vem (jig-back), aumentando a capacidade e o fluxo de visitantes.

O valor do complexo foi oficialmente reconhecido em 1973, quando o IPHAN realizou o tombamento do Pão de Açúcar por seu inestimável valor paisagístico, junto a outros morros icônicos da cidade. Paralelamente, o Parque deu início a importantes projetos de reflorestamento, reforçando seu compromisso ambiental.

Além do aspecto contemplativo, o Parque possui forte representatividade na cena musical carioca. Desde a década de 1970, o local sedia séries de shows e eventos culturais que receberam renomados artistas nacionais e internacionais.

Atualmente, o Parque Bondinho compreende o turismo como uma ferramenta de impacto positivo. Através da valorização da cultura e da preservação do meio ambiente, o atrativo promove um turismo sustentável e inclusivo, conectando-se às narrativas e potências da cidade. Mais de um século após sua fundação, o Parque permanece como um dos principais motores econômicos do setor, tendo recebido – somente no ano de 2025, mais de 2 milhões de visitantes.

A inclusão do Aniversário do Parque Bondinho Pão de Açúcar no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro representa o justo reconhecimento de um patrimônio que atravessa gerações. Reafirmar sua importância histórica, turística e cultural é celebrar a própria identidade carioca perante o mundo.

Diante do exposto, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação desta justa homenagem.

Texto Original:

PROJETO_4417.pdf - PROJETO_4417.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas: (...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro: (...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/24/2026Despacho 03/26/2026
Publicação 03/27/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 51/52 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 26/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O ANIVERSÁRIO DO PARQUE BONDINHO PÃO DE AÇÚCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº INCLUI O ANIVERSÁRIO DO PARQUE BONDINHO PÃO DE AÇÚCAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20260301982 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/27/2026Vereador Pedro DuarteBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº163/202604/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/10/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1982/2026 => Encerrada05/21/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1982/2026 => Aprovado (a) (s)05/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1982/2026 => Encerrada05/29/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1982/2026 => Aprovado (a) (s)05/29/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/08/2026Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 06/30/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301982 => Lei 9.50206/30/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/30/2026






   
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