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PROJETO DE LEI Nº 1858/2026
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Ogan Luiz Bangbala (Liderança Religiosa e Cultural / 1919-2026) a um logradouro ou a um equipamento público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de fevereiro de 2026.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo homenagear Ogan Luiz Bangbala (Luiz Ângelo da Silva – 1919/2026), referência reconhecida da cultura de matriz africana e do candomblé no Brasil, falecido em 15 de fevereiro de 2026, aos 106 anos, no Rio de Janeiro. Conforme amplamente noticiado, Bangbala dedicou mais de oito décadas à função de ogan, papel fundamental na tradição do candomblé, ligado à musicalidade sagrada e à condução dos ritmos que estruturam cerimônias e preservam saberes ancestrais, desempenhando, assim, relevante atividade de transmissão cultural, formação e preservação de memória, com impacto que ultrapassa o âmbito religioso e alcança a cultura brasileira como um todo.

A homenagem proposta também se justifica pela trajetória pública do homenageado na vida cultural, com contribuição expressiva para a valorização e difusão de expressões afro-brasileiras. Entre outros marcos, registra-se sua atuação na cena cultural ligada às tradições de matriz africana no Rio de Janeiro, bem como o reconhecimento institucional recebido em vida, a exemplo da Ordem do Mérito Cultural, concedida em 2014, como forma de distinção nacional a personalidades e iniciativas relevantes para a cultura do país.

Nesse contexto, atribuir seu nome a um logradouro ou equipamento público municipal contribui para a preservação da memória urbana e para o reconhecimento de trajetórias que fortaleceram o patrimônio cultural brasileiro, reafirmando o compromisso do Município do Rio de Janeiro com a diversidade cultural e com o respeito às diferentes tradições que compõem a identidade da Cidade.
Texto Original:

PROJETO_4317.pdf - PROJETO_4317.pdf


Legislação Citada

 LEI Nº 20 , DE 03 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Américo Camargo


(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/26/2026Despacho 03/09/2026
Publicação 03/10/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 09/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº61/202603/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1858/2026 => Encerrada08/20/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1858/2026 => Aprovado (a) (s)08/20/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1858/2026 => Encerrada08/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1858/2026 => Aprovado (a) (s)08/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/02/2026Vereador Átila Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301858 => Lei 9623/202609/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/25/2026






   
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