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PROJETO DE LEI Nº 1170/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA

A criação da Corrida, Caminhada e Integração Metropolitana dos Servidores, representa uma ação concreta de valorização dos Servidores Públicos e de incentivo ao bem-estar coletivo, promovendo saúde, confraternização e reconhecimento institucional.
A proposta é que a Corrida ocorra anualmente, em alusão ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), reforçando o papel essencial desses profissionais no funcionamento do Estado e na prestação de serviços à população.
Além de reconhecer o trabalho dos servidores, o evento incentivará a prática esportiva, a integração entre diferentes categorias profissionais e a participação ativa da sociedade em ações de celebração e cidadania.
Cabe destacar que, conforme verificado na Lei nº 5.146/2010, que consolida o Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, não consta atualmente nenhum evento municipal voltado especificamente à valorização do Servidor Público por meio de corrida ou caminhada comemorativa, o que reforça a importância e ineditismo desta iniciativa.
Diante da relevância social da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:

PROJETO_3370.pdf - PROJETO_3370.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)

§10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/20/2025Despacho 09/01/2025
Publicação 09/02/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 01/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A CORRIDA, CAMINHADA E INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DOS SERVIDORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDINCLUI A CORRIDA, CAMINHADA E INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DOS SERVIDORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301170 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }09/02/2025Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1023/202509/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1170/2025 => Encerrada10/30/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1170/2025 => Aprovado (a) (s)10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1170/2025 => Encerrada11/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1170/2025 => Aprovado (a) (s)11/07/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/13/2025Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301170 => Lei 9196/202512/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo12/09/2025






   
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